Módulo de adaptação climática do Índice de Transparência e Governança Pública, aplicado pelo Observatório do Marajó pelo segundo ano consecutivo em 17 municípios, identifica falhas em garantir os principais mecanismos de combate às mudanças climáticas na região. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Portel, 25 de Agosto de 2026 — Apesar do Arquipélago do Marajó ser uma das regiões do Estado do Pará que mais sofrem com os efeitos das mudanças climáticas – percebidas pela desorganização no ciclo climático das chuvas, o avanço do nível do mar e as altas temperaturas – a avaliação do módulo de adaptação climática do Índice de Transparência e Governança Pública demonstra que os municípios ainda falham em informar o que fazem para se adaptar, resultado esse que preocupa ainda mais quando olhamos para cada indicador avaliado por dimensão. O resultado coloca a região na faixa ruim.
Dos 17 municípios avaliados, segundo metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil, 16 ficaram nas duas piores faixas, Ruim e Péssimo. Nenhum alcançou a faixa Regular e apenas um chegou a Bom.
A avaliação considera exclusivamente informações públicas disponíveis nos portais oficiais das prefeituras e dos órgãos municipais de meio ambiente e defesa civil. Ela mede se a informação sobre adaptação climática e gestão de riscos está pública, organizada e acessível — não avalia a capacidade operacional de resposta a desastres.
A avaliação mede o tema em duas frentes, e a diferença entre elas é o dado mais revelador. Em Transparência e Governança — existência de plano de adaptação, órgão de meio ambiente, defesa civil estruturada, mapeamento de áreas de risco —, os municípios do Marajó somaram 29.74 pontos. Em Comunicação e Participação — informar a população sobre riscos, realizar audiências públicas, manter conselho ativo, divulgar a etapa municipal da Conferência Nacional de Meio Ambiente —, a média foi de 16.91 pontos, uma diferença de 12.83 pontos.
Na prática, isso significa que a estrutura formal existe no papel com mais frequência do que a informação chega a quem precisa dela.
Nenhum dos 17 municípios avaliados possui plano de adaptação climática, Somente 2 das 17 prefeituras do Marajó divulgam alertas antecipados de desastres, somente 1 das 17 prefeituras possui órgão colegiado de Mudanças Climáticas criado e ativo. A ausência de governança climática no Marajó, sem planos de adaptação, alertas de desastres ou conselhos ativos, deixa a população vulnerável e desprotegida. A falta dessas políticas impede a prevenção de perdas materiais e humanas diante de eventos extremos, bloqueia o acesso a financiamentos essenciais para infraestrutura resiliente e exclui a sociedade civil das decisões que afetam diretamente o seu território e a sua segurança.
Ranking do Módulo de Adaptação Climática
“Não ter planos de adaptação coloca em risco toda a população; a informação só cumpre sua função quando chega a quem mora na encosta, na beira do rio, na área que alaga, na comunidade que ficou sem ter por onde se deslocar porque o rio secou — e quando essa pessoa tem onde ser ouvida antes de a decisão ser tomada.
O Arquipélago do Marajó é uma das maiores unidades de conservação da costa norte do país, e por outro lado, uma das mais ameaçadas hoje pelas mudanças do clima que já avança sobre os territórios e a cada ano intensifica problemáticas já presentes como seca de rios, altos índices de queimadas, insegurança hídrica e alimentar e isolamento de comunidades. A maioria dos municípios não terem planos não é uma opção, é algo que precisa urgentemente avançar para que a população marajoara consiga minimamente adaptar e mitigar os efeitos já presentes”, afirma Ediane Lima, Agroecóloga e Gestora de Projetos do Observatório do Marajó.
O Observatório do Marajó avalia a transparência climática dos municípios do Arquipélago do Marajó desde 2025, o que permite pela primeira vez comparar os resultados e analisar os avanços ou retrocessos dos municípios. Esse parâmetro se torna essencial para apontar compromissos que os municípios devem firmar para avançar a agenda climática municipal.
Nesta edição, a nota média caiu de 37 para 29, 74 pontos — uma variação de 7,26 pontos. O que indica que a agenda climática precisa avançar na gestão municipal. Evidenciando um retrocesso preocupante na agenda climática municipal, essa opacidade na gestão não é apenas uma falha técnica; ela tem consequências diretas na vida da população. Além disso, a falha em integrar a sociedade civil exclui o conhecimento tradicional das decisões que afetam a segurança e a subsistência das comunidades locais.
Marajó e o acúmulo do histórico de eventos climáticos
O Arquipélago do Marajó acumula ao longo dos anos um histórico de eventos climáticos que vêm se intensificando cada vez mais devido aos efeitos das mudanças climáticas na região. Em 2023, uma seca severa atingiu a Amazônia, as queimadas avançaram e, na Amazônia marajoara, lideranças da própria equipe do Observatório do Marajó conviviam com problemas respiratórios devido a fumaça que pairava por dias sobre os rios de seus territórios, poços artesianos estavam secos, ou com quantidade reduzida de água, e a população convivia com o calor extremo. Foi nesse contexto, que surgiu o monitoramento cidadão da calamidade climática no Marajó, iniciativa coordenada pelo Observatório do Marajó que é hoje uma das principais fontes de identificação de como as comunidades já vivenciam a crise climática.
Este evento, não recente, se deu ao fenômeno climático El Niño daquele período, fenômeno esse previsto para 2026 como um dos mais intensos já vistos desde 2015/16, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia. Em 2026, com um cenário previsto ainda mais acentuado, dados da avaliação do módulo clima demonstram que nenhum dos municípios do Marajó estão preparados para o enfrentamentos dos efeitos já previstos para a região: secas severas, baixa no nível dos rios, maior ocorrência de queimadas e isolamento de comunidades.
O que precisa mudar
A partir dos resultados, o Observatório do Marajó recomenda boas práticas de transparências e governança pública que as prefeituras do Arquipélago do Marajó:
- elaborem e publiquem um plano municipal de adaptação às mudanças climáticas, com metas e prazos;
- divulguem o mapeamento das áreas de risco em linguagem e formato acessíveis a quem mora nelas;
- construam planos emergenciais de enfrentamento a calamidades climáticas;
mantenham canal permanente de comunicação de risco e alerta, com informação atualizada da defesa civil; - realizem monitoramentos constantes de calamidades climáticas junto a moradores locais;
- divulguem com antecedência o calendário de audiências e consultas públicas sobre clima e gestão de riscos, e publiquem os resultados;
- garantam o funcionamento efetivo do conselho municipal de meio ambiente, com atas, composição e pauta públicas;
- publiquem em formato aberto os dados sobre gestão de riscos e desastres.
Sobre o Observatório do Marajó
O Observatório do Marajó é uma organização da sociedade civil que trabalha para fortalecer as lideranças de comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas do Marajó e suas respectivas agendas de bem viver, justiça climática, direitos socioambientais e economia da sociobiodiversidade. Faz isso através da análise de dados, da construção de redes de colaboração e da formulação e execução de estratégias de mobilização e incidência política. Desde 2022 é a única organização do Estado do Pará a executar o Índice de Transparência e Governança Pública, concentrando a avaliação nos 17 municípios do Arquipélago do Marajó. Em sua 5ª edição, o Observatório do Marajó avalia o módulo de adaptação climática pela segunda vez – uma avaliação inédita para a região.
Sobre o módulo Adaptação Climática do ITGP
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) é uma metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil para avaliar a transparência, a governança pública e a participação cidadã em municípios brasileiros. O índice é composto por três módulos avaliados e pontuados separadamente: Geral, Saúde e Adaptação Climática. A aplicação é feita por organizações da sociedade civil em seus próprios territórios, que coletam as informações, analisam os recursos apresentados pelas prefeituras e divulgam os resultados de sua região.
O módulo Geral considera exclusivamente informações públicas disponíveis nos portais oficiais das prefeituras e se organiza em seis dimensões: legislação; plataformas; administrativo e governança; obras públicas; transparência financeira e orçamentária; e comunicação, engajamento e participação. Cada município recebe uma nota de 0 a 100 pontos, classificada em cinco faixas: Péssimo (0 a 19,9), Ruim (20 a 39,9), Regular (40 a 59,9), Bom (60 a 79,9) e Ótimo (80 a 100). Antes da divulgação, todas as prefeituras avaliadas recebem sua nota preliminar e têm prazo para apresentar recursos. A metodologia completa está disponível no site do índice.
