Levantamento do Instituto Áquila, contratado pela Prefeitura de Belém, orientou suspenção benefício em faltas justificadas, férias e licenças médicas. Foto: Reprodução
A gestão de Igor Normando (PSDB), contratou por R$ 4,69 milhões uma consultoria privada para atuar na auditoria da folha de pagamento e revisão dos instrumentos de carreira dos servidores municipais, entre outras áreas. Agora, um levantamento realizado pela empresa está sendo usado pela Prefeitura para suspender o pagamento de auxílio-transporte em uma série de situações, incluindo faltas justificadas e licenças para tratamento de saúde.
Trata-se do Instituto Áquila de Gestão Ltda., empresa de Minas Gerais contratada pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep). O Contrato Administrativo nº 02/2026 foi firmado para a prestação de serviços de “consultoria/auditoria técnica” à administração municipal.
O contrato estabelece pagamento total de R$ 4.693.260, com valor mensal de referência de R$ 312.884. A vigência prevista é de 15 meses.
No Ofício Circular nº 72/2026-Segep, expedido na última quinta-feira (27), a Secretaria determinou a suspensão do benefício em casos de faltas justificadas ou injustificadas; licença sem vencimento; licença-prêmio de 60 dias; licença para tratamento de saúde quando não houver deslocamento para o trabalho; férias; determinados feriados e pontos facultativos; afastamento enquanto o servidor aguarda aposentadoria; e suspensão decorrente de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A orientação também alcança servidores cedidos que não estejam exercendo suas atividades ou recebendo remuneração no órgão de origem, além de exonerados, demitidos e desligados.
Servidores na mira de Igor Normando
Desde o início da gestão Igor Normando, servidores municipais vêm enfrentando uma sucessão de retiradas de direitos e mudanças nas regras de remuneração, carreiras e benefícios, sob o argumento de “controle de gastos”.
Logo no início de 2025, a gestão revogou atos de concessão de determinadas gratificações e condicionou sua manutenção à apresentação de justificativas pelos órgãos municipais. No mesmo ano, realizou uma “reforma administrativa”, cujas propostas ficaram conhecidas como “pacote de maldades”, retirando direitos e precarizando o serviço público.
Ao mesmo tempo, nenhum reajuste geral de salários foi concedido aos trabalhadores. A gestão promoveu a incorporação ao vencimento-base de abonos e benefícios que já eram pagos aos servidores, o que não representa ganho real ou aumento do poder de compra do funcionalismo de Belém.
Confira abaixo o ofício da Segep:
