Foto: Balthazar Costa (AID/ALEPA)
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) pediu formalmente uma audiência com a 1ª Promotoria de Justiça de Barcarena, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que abriu inquérito civil para apurar a viabilidade, a extensão territorial e os impactos socioambientais da implantação do data center de inteligência artificial em Belém. Dias antes da abertura do procedimento, Lívia requereu formalmente ao MPPA que investigasse a situação. O pedido de audiência com a promotoria de Barcarena foi formalizado nesta terça-feira, 8.
“Vimos, no regular exercício das prerrogativas constitucionais de fiscalização e controle atribuídas ao mandato parlamentar, bem como na defesa intransigente da ordem jurídica, do meio ambiente ecologicamente equilibrado e das populações tradicionais e ribeirinhas da Amazônia, solicitar reunião/ audiência institucional”, inicia o ofício.
A partir de informações que foram tornadas públicas, a deputada questiona sobre a veracidade da declaração prestada pela empresa Elea Data Centers, de que o projeto se encontra em planejamento e que ainda não possui os estudos ambientais e executivos finalizados.
Lívia também argumenta que, a partir da nota técnica emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), da Prefeitura de Barcarena, está “evidente que a fixação da competência do órgão licenciador (seja Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade- Semas ou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente-Semma, da Prefeitura de Belém, ou Semade) não pode se restringir ao local do sítio físico do edifício principal”, pois “um data center de grande porte possui complexos sistemas associados, como o expressivo consumo e captação de recursos hídricos para refrigeração, o traçado de novas linhas de transmissão de energia elétrica, subestações, estocagem de combustíveis e queima para geração térmica de emergência, além do descarte e lançamento de efluentes”.
Outro questionamento da deputada é sobre a delimitação georreferenciada da área de influência direta e indireta do empreendimento, pois existe a preocupação com interferências na bacia hidrográfica, nos recursos energéticos regionais e no modo de vida das comunidades ribeirinhas e das ilhas, como Arapiranga e das Onças, atraindo a obrigatoriedade da realização do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) e da consulta prévia, livre e informada junto às comunidades a serem afetadas.
Lívia Duarte destaca que inexiste marco regulatório sobre o tema e que o anúncio desse grande empreendimento em período eleitoral parece precipitado, o que “impõe o dever de rigorosa contenção preventiva para evitar desvios de finalidade e falsas expectativas públicas que comprometam o interesse coletivo”.
A deputada pretende obter, junto à Promotoria de Justiça de Barcarena, as informações atualizadas sobre o andamento e o cronograma de diligências do inquérito civil em tramitação; apresentar as contribuições e demandas colhidas pelo seu gabinete parlamentar junto a lideranças comunitárias, ribeirinhas e ambientais da Região Metropolitana e do Baixo Tocantins; debater a possível expedição de recomendações administrativas aos órgãos ambientais competentes a fim de vedar o licenciamento fracionado ou sumário do projeto; e cooperar com o MPPA, inclusive, quanto à urgente proposição de marco regulatório estadual para data centers e proteção de recursos estratégicos no Pará.
