Casa Rua tem risco de desabamento, pessoas doentes dormem no chão e faltam alimentos e água; órgãos apontam ainda recusa de atendimento no PSM da 14 e sucateamento do Consultório na Rua. Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) voltaram à Justiça Federal para cobrar medidas urgentes diante da precarização do atendimento à população em situação de rua em Belém.
A nova manifestação, apresentada no último dia 15, descreve desassistência médica, falta de medicamentos, estrutura física degradada e barreiras para acesso ao SUS, além do descumprimento de determinações judiciais anteriores.
Entre as situações mais graves está a da Casa Rua Nazareno Tourinho, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), onde uma vistoria encontrou infiltrações, instalações elétricas expostas, vazamento de esgoto e risco de desabamento.
O equipamento, que deveria oferecer atendimento multiprofissional à população vulnerável, não dispõe sequer de camas e colchões suficientes, obrigando pessoas doentes ou debilitadas a dormir diretamente no chão. Também há escassez de água potável e comida: são fornecidas pela prefeitura 120 refeições diárias para um local pelo qual circulam aproximadamente 250 pessoas por dia. A situação da casa já tinha sido denunciada em 2025.
Outro serviço atingido pela precarização é o Consultório na Rua. Segundo os órgãos, as quatro equipes existentes em Belém contam com apenas um veículo para atender uma população estimada em até 3,5 mil pessoas.
Faltam até equipamentos básicos de trabalho. Sem computadores, os profissionais precisam registrar os atendimentos à mão. A deficiência acaba tendo repercussão também no financiamento do próprio serviço: sem estrutura para inserir os dados dentro dos prazos no sistema do Ministério da Saúde, o município sofre bloqueios e perde repasses federais.
A manifestação relata ainda obstáculos impostos a pessoas em situação de rua quando procuram atendimento na rede pública. Apesar de a legislação não permitir condicionar o acesso ao SUS à apresentação de comprovante de residência ou documentação civil, postos e hospitais continuam fazendo essas exigências, segundo MPs e Defensorias.
A rede de saúde mental também aparece entre os problemas apontados. Belém dispõe atualmente de apenas dois Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD), segundo a manifestação. A espera por consultas pode chegar a dois meses.
Crise se soma ao desmonte da assistência na gestão Igor Normando
O novo pedido judicial ocorre em meio a uma crise mais ampla da rede de proteção social de Belém, consequência do desmonte promovido por Igor Normando.
Uma das primeiras medidas da atual administração foi a extinção do Bora Belém, programa municipal de transferência de renda que atendia mais de 18 mil famílias. Ao mesmo tempo, servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) passaram a denunciar redução de pessoal, problemas estruturais, falta de recursos e dificuldades para manter serviços básicos.
O Restaurante Popular também ficou fechado durante mais de um ano. O equipamento havia encerrado as atividades em 31 de janeiro de 2025 e somente voltou a funcionar em abril de 2026, depois de uma decisão judicial. Antes do fechamento, fornecia aproximadamente 1,3 mil refeições por dia a pessoas em vulnerabilidade.
Em 2025, os órgãos denunciaram falta de vagas de acolhimento, condições inadequadas nos equipamentos e episódios de remoção forçada. Naquele momento, a ação apontava que Belém não dispunha de nenhuma vaga em casa de passagem.
Em outra frente judicial, o MPF informou que o município chegou a declarar possuir 90 vagas de acolhimento, enquanto vistoria encontrou somente 40. Diante da divergência, o Ministério Público pediu multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Os problemas ocorrem ao mesmo tempo em que cresce a demanda por proteção social: o número de pessoas em situação de rua registradas em Belém passou de cerca de 1,4 mil em 2024 para 2,2 mil em 2025, alta de 55,1% em um ano.
Diante do quadro, MPF, MPPA, DPU e DPE pediram uma série de determinações urgentes à Justiça Federal, entre elas:
• proibição imediata de qualquer exigência de comprovante de endereço ou documento para atendimento na rede pública de saúde;
• realização de obras emergenciais de higiene e segurança na Casa Rua, com fornecimento suficiente de água, refeições e camas;
• entrega de computadores e internet para as equipes do Consultório na Rua em até 15 dias;
• criação de regras claras para impedir que o Samu recuse chamados de moradores de rua;
• ampliação das equipes do Consultório na Rua e criação de vagas em locais adequados de acolhimento para dependentes químicos e doentes mentais em até 30 dias; e
• apresentação do cronograma para a abertura do novo Caps AD com funcionamento 24 horas.
Os órgãos pediram que a Justiça aplique multas diárias aos gestores públicos em caso de novo descumprimento das ordens judiciais.
