Fotos: Marcos Barbosa
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) entrou com um pedido de pedido de intervenção junto ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso dos caciques dos povos Turiwara e Tembé, das aldeias Tete y Kunkun e I’ixing, do município de Tomé-Açu, Nordeste do Pará, que foram alvo de decisão judicial impondo o uso de tornozeleira eletrônica em caso de conflito fundiário. O ofício com o pedido da parlamentar foi protocolado nesta quinta-feira, 24 de setembro, com pedido de retirada imediata das tornozeleiras e o envio do processo à justiça federal. A criminalização das lideranças indígenas e a impunidade dos invasores de terras foi criticada pela deputada nas redes sociais.
No último dia 1º de setembro, o juiz de Tomé-Açu e Acará, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), aplicou, como medida cautelar, o uso de tornozeleiras eletrônicas pelo Cacique Paulo Zywa Hu Pompeu Portilho Turiwara, Maria Raimunda Souza Tembé Portilho, Miriam de Souza Portilho e a Cacica Miriam Maciel Tembé. A decisão é um desdobramento da interceptação de vigilantes fortemente armados que invadiram as aldeias para fotografar e filmar com drones sem a autorização de órgãos indigenistas federais, entre os dias 5 e 8 de fevereiro deste ano. Os indígenas detiveram os invasores e acionaram as autoridades. Ninguém foi ferido, mas os indígenas acabaram sendo processados criminalmente.
Os agentes trabalhavam para a empresa de vigilância privada Stive Segurança, que estava a serviço de conglomerados do dendê na região, notadamente a Sapucaya Agroflorestal e interesses associados à EcoTauá. A região é alvo de disputas territoriais, socioambientais e econômicas associadas à expansão predatória da monocultura da palma de óleo de dendê e grilagem de terras públicas, a chamada “Guerra do Dendê”
No ofício ao MPF, Lívia Duarte denuncia “gravíssimos desdobramentos”, “criminosa inversão vitimária” e “aberração jurídica” porque os casos de conflitos agrários envolvendo indígenas são de competência da justiça federal e não da estadual. “A retenção defensiva dos invasores, feita exclusivamente para chamar o socorro das autoridades federais, foi distorcida pela Polícia Civil e por interesses fundiários locais como suposto crime de ‘cárcere privado’. O juízo estadual converteu a luta de autodefesa originária em ilícito comum, coagindo caciques ameaçados de morte a utilizarem tornozeleiras eletrônicas, numa clara tentativa de humilhar, imobilizar e silenciar as lideranças perante a comunidade”, descreve a parlamentar no documento.
Além de denunciar a ação criminosa de agentes do agronegócio e de milícias privadas nas aldeias Tete y Kunkun e I’ixing, o ofício de Lívia Duarte aponta também os a ação criminosa de vigilantes que efetuam disparos de arma de fogo nas aldeias e de policiais civis e militares cobrando taxas ilegais de indígenas e o uso de viaturas da corporação para a escolta informal de empresas privadas, enquanto os indígenas estão desprovidos de segurança pública.
No ofício ao MPF, Lívia Duarte requereu a intervenção urgente perante o juízo da comarca estadual de Tomé-Açu/Acará por motivo de “incompetência absoluta da Justiça Estadual” para que o processo seja repassado à Justiça Federal, sob pena de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da comunicação do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) por violação reiterada aos Direitos Humanos.
Ainda, Lívia cobrou que sejam tomadas as providências imediatas para a retirada das tornozeleiras eletrônicas, o levantamento de outras medidas cautelares restritivas que configurem violência institucional contra povos originários e a inclusão imediata dessas lideranças no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) da Presidência da República.
A deputada também requereu que o MPF peça a abertura ou avocação de inquérito pela Superintendência da Polícia Federal no Pará sobre as invasões armadas praticadas pela Stive Segurança, Sapucaya Agroflorestal e EcoTauá e a conduta ilícita de policiais militares que atuam em consórcio com seguranças privados na região.
“Caciques do Pará estão usando tornozeleira eletrônica por defender a própria terra. Quem invadiu as aldeias armado segue solto”, denunciou Lívia nas redes sociais. “Entrei com denúncia no Ministério Público Federal. Pedi a retirada das tornozeleiras. Que o caso vá para a Justiça Federal, que a PF investigue as invasões e que essas lideranças recebam proteção. Quem chamou a lei não pode ser tratado como criminoso. Eu sigo ao lado dos povos Turiwara e Tembé por justiça”, completou.
