Foto: indígenas Parakanã.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública, na última quarta-feira (4), na Justiça Federal, com pedido de liminar para obrigar a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado do Pará e o município de Novo Repartimento (PA) a adotarem medidas imediatas de proteção ao povo indígena Parakanã (Awaeté). A comunidade, que vive na Terra Indígena Parakanã, no sudeste paraense, enfrenta um cenário grave de intimidações, segregação e violência contínua, intensificado por ataques recentes a veículos e ameaças de morte motivadas por discriminação étnica e política.
Segundo o MPF, a hostilidade contra a etnia se agravou a partir de abril de 2022, após a morte de três caçadores que entraram ilegalmente na reserva. Desde então, os indígenas passaram a viver sob clima de intimidação e impedimento de circular livremente pela sede do município e pela Vila Maracajá, ficando sem acesso pleno ao comércio local, a agências bancárias e a serviços básicos de saúde. O quadro se intensificou em outubro deste ano, com o incêndio de uma caminhonete do Programa Parakanã — o terceiro ataque contra veículos ligados à comunidade em três anos.
A violência ganhou contornos político-eleitorais após o segundo turno das eleições presidenciais. Em 26 de outubro, foi registrado incêndio na vegetação às margens da rodovia, perto das aldeias. No dia seguinte, lideranças indígenas receberam áudios com ofensas racistas e ameaças diretas de morte, em que um morador culpou a etnia pelo resultado das urnas e convocou um indígena para confronto armado.
O MPF aponta omissão estatal: a autorização da Força Nacional na região venceu em 2 de agosto e as tropas deixaram o local, mesmo com alertas da Funai sobre o risco de confronto coletivo. A prefeitura de Novo Repartimento também ignorou pedidos de diálogo, chegando a afirmar que desconhecia atos de preconceito na cidade.
Entre os pedidos de urgência estão o retorno imediato da Força Nacional ou envio de reforço da Polícia Federal, escolta para os deslocamentos dos indígenas, proteção de lideranças ameaçadas, retirada de faixas e cartazes com mensagens discriminatórias e a apresentação de veículo provisório para repor a caminhonete destruída. Na ação definitiva, o MPF cobra indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo — a ser revertido em ações de saúde, educação intercultural e segurança alimentar escolhidas pela própria comunidade —, além da criação de planos duradouros de proteção territorial e de enfrentamento ao racismo.
Com informações do MPF no Pará
