Enquanto o governo estadual apresenta o REDD+ como alternativa para financiar a preservação da floresta, Ministério Público aponta irregularidades no contrato e riscos aos direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Foto: Então governador do Pará em Nova York. – Thalmus Gama/Agência Pará 

Uma negociação bilionária, envolvendo o governo do Pará e grandes corporações internacionais, pode estar prestes a ser concretizada. A informação foi publicada nesta sexta-feira (13), em entrevista do pesquisador norte-americano Daniel Nepstad, presidente do Earth Innovation Institute, à revista Veja.

Segundo ele, o Pará está próximo de concluir a validação de seu programa de créditos de carbono, etapa necessária para concretizar a comercialização de 12 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, ao preço de US$ 15 por tonelada.

E a Amazon, multinacional fundada pelo bilionário Jeff Bezos, é uma das empresas compradoras de créditos de carbono do estado por meio da Coalizão LEAF, em uma operação estimada em US$ 180 milhões, aproximadamente R$ 1 bilhão.

O contrato, firmado pelo governo de Helder Barbalho (MDB) em setembro de 2024, está sendo questionado judicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta possíveis ilegalidades na venda antecipada dos créditos e violações ao direito de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

A floresta amazônica como ativo financeiro

O mecanismo utilizado é conhecido como REDD+, sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal. Na modalidade adotada pelo Pará, a redução das emissões é contabilizada em uma escala territorial ampla, abrangendo todo o estado, em vez de projetos isolados em propriedades específicas.

O princípio é transformar reduções comprovadas de emissões em créditos comercializáveis. Dessa forma, o governo vai passar a negociar resultados ambientais obtidos em seu território com empresas e governos interessados em financiar a conservação florestal.

Mas o REDD+ é um mecanismo criticado pelo movimento ambientalista, por transformar a preservação da floresta amazônica em um ativo comercializado entre governos e grandes corporações internacionais, cujas atividades geram enormes impactos ambientais.

É um modelo que favorece práticas de greenwashing, nas quais empresas promovem uma imagem ambientalmente responsável sem mudanças equivalentes em seus impactos. É o caso da Amazon, fundada por Jeff Bezos, um dos homens mais ricos do planeta, que aumentou suas emissões de gases de efeito estufa em aproximadamente 16%, atingindo 80,9 milhões de toneladas de CO₂ em 2025, além de outros impactos ambientais, como a produção de 94 mil toneladas de resíduos de embalagens plásticas só nos Estados Unidos em 2022, e a implantação de centros de dados com alto consumo de água e energia.

Ministério Público pediu suspensão do negócio

Em abril de 2025, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará recomendaram a anulação do contrato internacional firmado pelo governo estadual com a organização Emergent Forest Finance Accelerator, intermediária da Coalizão LEAF.

Os órgãos apontaram que a Lei Federal nº 15.042/2024, responsável pela criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, proíbe a venda antecipada de créditos de carbono referentes a períodos futuros. Posteriormente, o MPF ajuizou ação civil pública solicitando a nulidade do contrato e questionando a ausência de consulta prévia às populações afetadas.

A inclusão de territórios tradicionais em mecanismos financeiros de carbono, sem consentimento adequado, pode comprometer a autonomia de populações que há gerações protegem a floresta.

LEAVE A REPLY