Governador eleito do Pará é apontado como principal beneficiário de evento realizado em Conceição do Araguaia. Ministério Público pede multas de até R$ 106,4 mil por pessoa e aponta possível uso da estrutura pública para promoção eleitoral. Foto: Presidente da Câmara de Conceição do Araguaia e Daniel Santos. Reprodução/Instagram

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma representação ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) contra o governador eleito Daniel Santos (Dr. Daniel) e outras seis pessoas por suposto uso irregular da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia, no sudeste paraense, para promover candidaturas nas eleições de 2026. A ação foi protocolada na quinta-feira (12) e pede a aplicação de multas que podem chegar a R$ 106,4 mil para cada um dos envolvidos.

Segundo o Ministério Público, o plenário da Câmara foi utilizado para um ato político-eleitoral em 25 de junho deste ano, quando Daniel Santos ainda era pré-candidato ao governo do Pará. Imagens gravadas durante o evento mostram o espaço ocupado por apoiadores que agitavam bandeiras de campanha ao som de jingles eleitorais, principalmente em referência ao futuro governador.

Além de Daniel Santos, a representação tem como alvos a presidente da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia, Ruthelly do Nascimento Gomes Costa, conhecida como Professora Ruthelly; os candidatos derrotados ao Senado Zequinha Marinho e Delegado Éder Mauro; e os deputados federais eleitos Rogério Barra, Delegado Caveira e Joaquim Passarinho.

Para o procurador regional eleitoral Bruno Araújo Soares Valente, responsável pela ação, houve desvio da finalidade do espaço público, uma vez que a Câmara Municipal deve ser utilizada para atividades institucionais do Legislativo, e não para beneficiar candidaturas. A utilização da estrutura pública para promover determinados candidatos compromete a igualdade de oportunidades na disputa eleitoral.

A representação tem como fundamento o artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. A legislação proíbe que agentes públicos cedam ou utilizem bens móveis e imóveis pertencentes à administração pública em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligações. A exceção prevista é a realização de convenções partidárias.

O procurador solicita penalidades mais elevadas para Ruthelly Costa, apontada como responsável por permitir o uso da Câmara, e para Daniel Santos, considerado o principal beneficiário da propaganda eleitoral realizada no local.

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