Escultura de baleia localizada no coração da Faria Lima, polo de bancos e fundos de investimento. Foto: Reprodução/Internet

Por Edmilson Brito Rodrigues

Pensadores críticos, alguns dos quais referenciados neste artigo, tem se debruçado em estudos que fundamentem a tese de que a agenda neoliberal impõe obstáculos a um desenvolvimento econômico e social com preservação do equilíbrio ecológico, brasileiro. A conjuntura eleitoral brasileira, que teve desfecho em 25 de outubro de 2026, confrontou dois projetos de nação; o defendido pela extrema direita, claramente anti-soberano, privatista e defensor da ideia de que ‘o mundo do trabalho deve ter menos direitos se pretende ter mais emprego’, foi eleitoralmente derrotado. Paradoxalmente, esse projeto anti-popular conseguiu convencer milhões de ‘espíritos confusos’ de que as teses conservadoras representam mudanças em seu favor. Milton Santos (2000) concebeu a noção de “confusão dos espíritos” no contexto da globalização neoliberal, que é perversa porque submete a humanidade à racionalidade exclusiva da acumulação ampliada e concentradora de capital, processo no qual a mais-valia universal, força motriz do sistema do capital, produz a violência desequalizadora da sociedade. A globalização neoliberal tem aprofundado as desigualdades econômicas e sociais, entre as nações e dentro delas, em níveis jamais vistos na história. Sabe-se que a tecnoesfera inerente à essa racionalidade só pode ter eficácia se estiver organicamente associada à uma psicoesfera a ela favorável. O meio geográfico no período técnico-científico e informacional é um híbrido de sistemas de objetos técnicos e sistemas de ações e, hoje, espaço de objetivação da tirania do dinheiro e da informação. O globalitarismo confirma essa dupla tirania; a força tirânica do dinheiro e a força tirânica da informação manipulam e cooptam para seu projeto as classes vulnerabilizadas. Pode-se falar de uma paradoxal, mas eficaz aderência popular à lógica hegemônica. Elas atuam de modo indissociável no processo gerador da citada “confusão dos espíritos”, o que significa produção de ‘dissonância cognitiva’ em massa. Coerção e convencimento de espíritos confusos através dos aparatos informacionais geram a psicoesfera que pretende justificar o “pensamento único”. Vale observar que o termo “pensamento único” foi usado por Ignácio Ramonet (1995) para caracterizar o período da globalização neoliberal, travestida como representativa de interesses universais e não de um pequeno conjunto de forças econômicas capitalistas oligopolizadas, como realmente é. Para essa ideologia não haveria contrapontos admissíveis às teses hegemônicas. O instrumental ideológico, corroborando aqui com Frederico Costa e Emmanuel Lima (2025), impunha-se de modo absoluto, representando um esforço de superação, pelos agentes hegemônicos, da crise estrutural do capitalismo, como uma tentativa de renovação do pensamento de Friedrich von Hayek (2010), cuja obra “O caminho da servidão” se tornou livro sagrado para os neoliberais. Sua agenda tem implicado em exponencial concentração de renda, superexploração e precarização do trabalho, incluindo formas contemporâneas de escravização. Em consequência, como regra geral, as políticas neoliberais representam queda da qualidade da saúde e da educação públicas, marginalização de contingentes cada vez maiores da população urbana, em uma dialética na qual a violência da retirada gradativa do poder de compra e direitos previdenciários do mundo do trabalho é exacerbada pela violência das opressões (raça, gênero, religião, etc.). Essa ideologia expressa-se, também, no estímulo à guerra e à alternativas antidemocráticas e mesmo fascistas de governo, travestida de defesa da paz, da democracia, da liberdade e dos direitos humanos. Em resposta à grave crise social que essa lógica produz, apresenta-se como centralidade resolutiva a “inquestionável”, haja vista ser tida como “inexorável”, política de ajuste fiscal, as privatizações do patrimônio público, incluindo áreas estratégicas (minérios, petróleo, energia, água, etc.).

Voltando-se ao resultado eleitoral, pode-se dizer que as ruas e as redes sociais, mormente no segundo turno, foram tomadas majoritariamente pela juventude, que aliou a luta contra o fascismo com a luta por mudanças que representem diminuição das desigualdades estruturais e mais direitos às classes mais pobres e vulnerabilizadas pela globalização atual. Essa importante vitória eleitoral das forças democráticas lideradas pelo operário Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser traída. Porém, os agentes hegemônicos, mesmo perdendo eleitoralmente, nunca deixaram de querer impor o aprofundamento da sua agenda política neoliberal. Como se tivessem vencido as eleições, o grande capital financeiro e a mídia sob seu controle hegemônico, passaram a exigir que as forças sociais vencedoras abram mão das mudanças necessárias ao desenvolvimento soberano e à garantia do direito à cidadania à todos os brasileiros e brasileiras.

Há vida inteligente demolindo dogmas dos rentistas

Eis que André Lara Resende (2026), um importante pensador liberal, dentro dos limites de suas convicções capitalistas, mas por honestidade intelectual e compromisso nacional, decidiu lançar uma carta que confronta o pensamento único e sua receita macroeconômica adotada pelo Brasil desde 1999, baseada em pilares “indissociáveis” do seguinte tripé: 1 – estabelecimento de metas inflacionárias a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (COPOM) conectadas à taxas de juros (SELIC); 2 – câmbio flutuante, que submete o valor do real em relação ao dólar às forças de ofertas e demandas do mercado de moedas e 3 – equilíbrio fiscal baseado em metas fiscais que garantam superávit primário, excluindo, portanto, os gastos financeiros e tributários.

Entre outros aspectos, Lara Resende avalia que é necessário romper o consenso da ortodoxia quanto à responsabilidade fiscal normalizada como um dogma; que o próprio dogma de que o Banco Central deve ser autônomo é questionável, haja vista o poder de determinação exercido pelo capital financeiro sobre suas decisões, em detrimento dos objetivos macroeconômicos do país; também argumenta que juros altos não são necessariamente eficazes no controle inflacionário e que, na verdade, produzem efeito perverso em países que, como o Brasil, têm suas dívidas públicas indexadas à essas taxas de juros. Isso porque, provoca transferência massiva de renda aos donos dos títulos públicos, expandindo o déficit nominal e a dívida, injetando liquidez às classes de renda mais alta, o que implica em pressão inflacionária no longo prazo, aumentando a desigualdade social. Por isso, é afirmativo: “Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros. Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica”. (RESENDE, 2026). Acredita ser necessário que: as políticas monetária e fiscal sejam definidas e administradas sinergeticamente e não como políticas desconectadas entre si; entenda-se a elevação de juros pelo Banco Central, não como mecanismo de contenção da inflação, mas como medida que encarece a dívida pública do país e, dessa forma, restringe ou inviabiliza investimentos produtivos em infraestrutura, desorganizando as contas nacionais e gerando um círculo vicioso no qual aumento de juros, aumento da dívida e diminuição de gastos sociais se retroalimentam. Em suas palavras: “Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater.” (RESENDE, 2026).

Argumentando teoricamente de que em certas condições os juros podem gerar inflação em vez de contê-la, Lara Resende, com base na teoria do valor (em perspectiva liberal), o país pode emitir moeda, ainda que obedecendo certos limites, desde que seja para viabilizar investimentos no desenvolvimento industrial, a infraestrutura, a geração de empregos, o que remete à crítica do teto de gastos, mesmo porque só é possível substituir o voo de galinha da economia brasileira se o estado nacional cumprir papel ativo na viabilização dos gastos públicos necessários para incluir o Brasil em outro grau de presença soberana no mundo, o que é inviável mantendo-se o aprofundamento da reprimarização da economia.

O Brasil e a obediência, em maior ou menor grau, da agenda determinada pelo Consenso de Washington

O Brasil é mais do que um samba de uma nota só. É uma verdadeira sinfonia de uma nota só do neoliberalismo, pelo menos assim pensam Costa e Lima (op. cit., 2025). Foi Fernando Henrique Cardoso (FHC) que institucionalizou o método da âncora cambial para o regime de metas de inflação, que tem sido mantido desde 1999. A ideologia neoliberal advoga a tese de que inflação é a grande inimiga da nação, que privatizar o patrimônio público é a solução para reduzir o déficit fiscal, porque possibilitaria o pagamento da dívida pública e garantiria investimentos sociais. Nessa ótica, a política monetária deve ser guiada por metas inflacionárias, mesmo que isso exija juros exorbitantes que inviabilizam o desenvolvimento econômica e socialmente mais justos. Mas, como já foi dito, o resultado dessa política monetária tem se expressado em ataque aos direitos sociais, abertura da economia de forma indiscriminada ao capital transnacional, desindustrialização/reprimarização e financeirização da economia.

João Carlos Loebens (2024) observava que a elevação dos juros Selic em 1%, pelo Copom, em dezembro de 2024, representou a apropriação de mais R$ 50 bilhões pelos rentistas, o que classificou como uma “infâmia”, considerando-se que pelo menos R$1,7 trilhão do orçamento público seria apropriado pelos mais ricos naquele ano. Loebens lembra que há três tipos principais de gastos públicos: primários, tributários e com os juros. Os gastos primários são os que viabilizam a manutenção dos sistemas de educação, saúde, previdência, assistência, ciência e tecnologia, construção e manutenção de estradas etc. Os gastos com os juros representam, fundamentalmente, o pagamento dos juros da dívida pública. Já os gastos tributários são objetivados na política de renúncias (incentivos ou benefícios) fiscais, funcionando como uma espécie de prima bilionária do programa Bolsa-Família: a “Bolsa-empresário”. Os gastos tributários em 2024 alcançaram R$ 546 bilhões; os gastos com juros, em 2023, foram da ordem de R$ 614 bilhões. A sonegação de impostos estava estimada em R$ 600 bilhões. Somadas, essas despesas alcançaram o patamar de R$ 1,7 trilhão.

Diante dessa estrutura desigual de gastos públicos, a pergunta que se torna obrigatória é a seguinte: qual das despesas se deve cortar considerando-se a brutal desigualdade social? Os poucos muito ricos agentes hegemônicos argumentam que, para garantir o equilíbrio fiscal, os gastos devem ser iguais ou inferiores à receita nacional, desde que os gastos primários, os que podem viabilizar justiça social, sejam contidos. A “bolsa-empresário” e os juros são, para essa ideologia, imparáveis.

O Congresso Nacional aprovou, ainda em 2023, um “Novo Arcabouço Fiscal” (NAF) em substituição ao “Teto de gastos” (Emenda Constitucional 95/2016, que impôs cortes relativos gradativos, ano-a-ano, somente nos gastos primários). Em consequência, os gastos primários seguem a receita prescrita pelos agentes do capital financeiro. O compromisso com a máxima “responsabilidade fiscal”, serviu de base para o envio em 2024, ao Congresso, do referido “pacote” que propunha um corte de R$ 50 bilhões nos gastos primários, aqueles que podem, efetivamente, tirar o Brasil da situação paradoxal, qual seja, a de estar entre os 10 maiores PIB e, ao mesmo tempo, entre as nações mais desiguais do mundo. Ora, o Brasil não deve permanecer como aluno bem aplicado nas tarefas da “responsabilidade fiscal” e, ao mesmo tempo, aluno que cabula aulas e tarefas necessárias à responsabilidade social, prejudicando mormente as pessoas mais vulneráveis e o mundo do trabalho em geral. Não se pode desconsiderar a desfavorável correlação de forças no Congresso Nacional em relação ao governo Lula e que as eleições de 2026 redundou em significativo crescimento da extrema direita. É compreensivo que muitas promessas de campanha e até vontades autênticas tenham que ser adiadas por falta de condições políticas de objetivá-las. O NAF implicou em recuou quanto a promessa de restabelecer o valor do salário mínimo segundo o método de cálculo usado nos seus mantatos anteriores, que considerava a inflação, mais um índice conforme o crescimento do PIB. Prevaleceu a iniciativa do próprio governo, que limita o crescimento real das despesas primárias em 2,5% ao ano, mesmo que a riqueza nacional cresça a índices superiores. Então, a despeito das dificuldades políticas e financeiras reais, há uma clara falta de intencionalidade contra-hegemônica e a necessária vontade política para fazer diferente da lógica defendida pelo “pensamento único”, pelo financismo e sua ideologia do ajuste fiscal, como caminho único (KLIASS, 2026).

Essa política representa a ação das forças ocultas do financismo. Ao imporem austeridade fiscal extrema, longe de equilíbrio, o que pretendem mesmo é justificar a “Dominância Fiscal”, alimento aos insaciáveis “Chacais que sempre querem mais carne e mais sangue” dos que vivem do próprio trabalho. O “Compromisso com a robustez fiscal”, contido na Mensagem ao Congresso Nacional – Orçamento Geral da União (2025) objetiva-se na “economia”, em um corte de R$ 70 bilhões nas despesas primárias. Na mesma peça deixa-se de considerar R$ 870 bilhões pagos de juros da dívida pública nos últimos 12 meses que antecederam o envio da Mensagem. O argumento tornado público é o seguinte: a subida dos juros por si só não é suficiente para conter a inflação, o que tornariam impositivos os cortes nas despesas primárias como condição para viabilizar o “equilíbrio fiscal”. Na verdade, trata-se de uma política de juros elevados e austeridade fiscal extremas, portanto, de dominância fiscal (KLIASS, 2024).

O agravante é que os dados acima defasaram rapidamente. Em fevereiro de 2025, o Banco Central publicou seu relatório mensal com informações da política fiscal, permitindo consolidar os gastos com os juros da dívida pública em 2024. Pela primeira vez alcançou o patamar de R$ 950 bilhões, representando um aumento de 32% em relação à 2023, quando foram pagos R$ 718 bilhões com despesas relativas aos juros da dívida pública. O governo atualiza monetariamente a dívida, retirando, em seguida, os juros do montante e contabiliza como rolagem a diferença. Acontece que na rubrica de “refinanciamento” o governo contabiliza grande parte dos juros, inflando, desse modo, o valor da rolagem. A nota do Banco Central à imprensa (31/10/2025) sobre as Estatísticas Fiscais expressa uma postura defensiva em relação aos “propagandistas da falácia da austeridade fiscal”, que criticam o que denominam de “gastança governamental” referindo-se, contudo, apenas aos gastos primários. Ora, a diretriz metodológica oficial define dispêndios primários apenas como rubricas não-financeiras e não-tributárias, deixando de fora todas as despesas realizadas com o pagamento de juros da dívida pública, as despesas tributárias (bolsa-empresário), a monstruosa dívida ativa e a bilionária sonegação. No Brasil, essa diretriz tornou-se conduta de política econômica e o Novo Arcabouço Fiscal (NAF) conferiu-lhe um toque de sofisticação (Kliass, 2025).

A última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) de 2025 decidiu, por unanimidade, manter a taxa referencial de juros (SELIC) em 15%, em obediência, mais uma vez, à nata do capital financeiro, que, semanalmente, através da pesquisa Focus, diz ao BC o que o COPOM deve aprovar. Pela quinta reunião consecutiva de 2025 o conselho decidiu manter a taxa de juros entre as maiores do mundo (15%) não importando as consequências da decisão em desfavor dos mais pobres, inclusive pelos graves efeitos recessivos da medida, e pelo que o governo gastará do Orçamento da União com despesas financeiras. O governo tornou-se refém do grande capital financeiro.

Importa dizer que essa agenda da direita (não foi outro o motivo do então ministro Paulo Guedes ao tornar autônomo o Banco Central) gerou a expectativa de que o governo Lula, terminado o mandato do presidente Roberto Campos Neto, nomeado por Bolsonaro, a partir de janeiro de 2025 e com a assunção de Gabriel Galípolo, reverteria essa política extorsiva de juros. Contudo, ao contrário, a taxa saiu de 12,25% e subiu ao patamar de 15% em junho de 2025. Essa naturalização do “austericídio” é inaceitável.

Urge uma mudança de rota! Ora, as despesas com os juros, e não as despesas primárias, são a verdadeira causa do desequilíbrio estrutural das contas públicas. O problema está na circularidade tautológica inerente ao modelo, que exclui da contabilidade as despesas/pagamentos de juros da dívida pública. Urge realizar mudanças nas normas que tentam naturalizar e eternizar este absurdo! A meta inflacionária, monitorada através do IPCA, principal parâmetro para as decisões do Copom sobre a taxa básica de juros (Selic) é essência dessa doutrina monetarista, na qual a taxa de juros é tratada como mecanismo de controle inflacionário. A rigor, essa política tem sido responsável pelo desestímulo do consumo de bens duráveis e ao investimento produtivo. É falsa a tese de que a política de austeridade, ao fazer cair a demanda agregada e, em consequência, a taxa de inflação, implicará no reequilíbrio das contas públicas. Ora, a demanda agregada é a quantidade total de bens e serviços que a sociedade quer adquirir/usufruir. Tenta-se justificar o grave custo social como necessário para o controle da inflação. Essa política é o fundamento explicativo do “voo de galinha” da economia brasileira, desde o início dos anos 90 (COSTA e LIMA, 2025). Sim, porque o aumento da taxa de juros tem, na verdade, agravado o problema fiscal na medida em que eleva a dívida pública à estratosfera, favorecendo a uma pequena fração das classes dominantes, verdadeiras sanguessugas do parasitismo fiscal imanente a essa política que drena dos mais pobres os recursos que tornam os ricos ainda mais ricos. Essa “naturalização” de desvio dos valores do orçamento público para dispêndio regressivo é uma patologia disfuncional, que contribui para manter e aprofundar esse mecanismo perverso de apropriação privada dos recursos públicos em detrimento dos direitos dos mais vulneráveis. É grave que de janeiro de 1997 a setembro de 2025, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, R$ 11,5 trilhões em valores atualizados já tenham sido gastos somente com os juros da dívida pública (KLIASS, 2025). Em 2026 serão quase R$ 13 trilhões, haja vista que “No acumulado em doze meses até setembro, os juros nominais alcançaram R$1.205,0 bilhões (8,99% do PIB), comparativamente a R$ 984,8 bilhões (7,86% do PIB) nos doze meses até setembro de 2025” (BANCO CENTRAL, 2026). Já a dívida pública bruta alcançou em 31 de dezembro de 2025 o patamar de 83,6% do PIB. A previsão inicial era de 79,3%. E pode alcançar 95,4% do PIB em 2035, segundo o Monitor do Mercado (2026) que, com base no Relatório de Projeções Fiscais divulgado pelo Tesouro Nacional no dia 12/01/2026, propõe mais contenção de gastos primários, mais rigor no cumprimento dos limites de gastos do arcabouço fiscal, ao invés de propor mudanças econômicas que impulsionem os investimentos e o desenvolvimento.

Acontece que o autoproclamado “mercado”, manto onde se escondem os agentes do grande capital financeiro, não tem motivo para viver se declarando nervoso. Breve análise do Orçamento Geral da União de 2026 mostra que seu valor alcançou R$ 6,5 trilhões; estabeleceu-se como limite de despesas primárias – teto orçamentário restritivo do crescimento dos gastos primários, ou seja, excluindo gastos com juros da dívida -, o valor de R$ 2,48 trilhões, o que impõe cortes em áreas estratégicas como as universidades, que em 2026 tiveram seus orçamentos reduzidos em R$ 488 milhões. Não bastasse isso, em 29 de maio o governo anunciou o bloqueio de mais R$ 27,1 bilhões nas despesas primárias, alcançando R$ 83 bilhões até o final do semestre se considera-se as demais restrições já em vigor. A área da Defesa, por exemplo, perde mais R$ 4,4 bilhões, a Educação R$ 1,6 bilhão e a Saúde R$ 1 bilhão. A austeridade fiscal incide apenas nas despesas primárias. As despesas com o capital financeiro seguem seu crescimento espiralado. Além disso, apesar dos cortes nos investimentos sociais, o executivo, mantem a meta de superávit primário equivalente a 0,25% do PIB ou R$ 34,3 bilhões. A austeridade mais parece um austericídio, quando mais precisa-se de investimentos em favor dos mais pobres para vencer o ideário fascista, que nunca esteve tão forte no Brasil.

Importa observar que o governo anunciou e está executando, entre outras medidas: revisão de benefícios sociais e previdenciários (leia-se, mais rigor no acesso dos pobres e trabalhadores ao BPC, aposentadorias e pensões); inclusão dos gastos com o Programa Pé-de-meia no piso de educação, retirando-o da área da assistência social (a expectativa de redução de gastos é de R$ 4,8 bilhões); Redução de 180 para apenas 30 dias da concessão de benefício por incapacidade temporária, sendo que apenas serão concedidos após perícia médica, o que é instrumento de exclusão considerando-se o déficit de médicos peritos no sistema, além de representar punição ao trabalhador que adoeça dentro ou fora do ambiente de trabalho, e tem o direito ao benefício enquanto sua capacidade laboral estiver limitada; mais rigor para a concessão do Seguro Defeso da Piracema, um direito dos pescadores como condição para suspenderem a pesca durante o período de reprodução dos cardumes. Também será estabelecido um teto para a compensação previdenciária, que é direito dos subsistemas estaduais e municipais de receberem por pagamento previdenciário de servidor que tenha contribuído com o sistema geral e não com o local. A mesma lógica, como analisa Kliass (2026) atinge agora, gravemente, os benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo, que passam a ser reajustados pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – de 3,9%, que é muito inferior aos 6,8% auferidos ao salário mínimo, que foi elevado a R$ 1651,00 (Segundo o Dieese, para obedecer a constituição federal, o SM deveria ter o valor de R$ 7.106,00 em 2026). Isso ocorre, quando as aplicações em títulos da dívida pública são de pelo menos 15% (Selic). Ora, essa medida prejudica 12,1 milhões de aposentados (29% do total), o que gera a impressão de que a tecnocracia do governo, ao ceder à insaciável fome do financismo, trabalha contra o próprio governo, haja vista impedir as realizações necessárias à aprovação do governo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Enfim, a gestão da dívida pública, defendida como modo de garantir sustentabilidade fiscal, fim de déficits, mais previsibilidade e base mais estável para o planejamento, tem se provado equivocada se considera-se o crescimento da relação entre a dívida pública e o PIB, crescimento absoluto da dívida, apesar do crescente pagamento da massa de juros e o aumento da desigualdade socioespacial. (Ver tabela abaixo).

Retome-se a crítica feita por Lara Resende, um ataque à “ferida do subdesenvolvimento”, segundo Denise Gentil (2026), que classifica o regime de metas de inflação como “um dos instrumentos mais perversos da política monetária neoliberal” e, portanto, a necessidade de políticas do estado brasileiro capazes de criar uma dinâmica de ruptura com a inserção subordinada do Brasil na economia mundial. Gentil (2026), após sintética mas profunda análise crítica da financeirização subordinada, afirma que para enfrenta-la não é suficiente reduzir a taxa Selic e limitar a flutuação do câmbio com o uso das reservas internacionais. “É necessário discutir também a regulação dos mercados financeiros, a gestão dos fluxos internacionais de capitais e a recuperação da capacidade do Estado orientar o sistema financeiro para o financiamento da produção e do desenvolvimento nacional” (GENTIL, 2026).

Entre os desafios para a superação dessa crise, reconhecendo-se o crescimento da representação fascista no Congresso Nacional e sua capilaridade social no Brasil, é necessário retomar bandeiras que estão, talvez por conveniência ou comodismo, esquecidas pela esquerda: 1) que se rompa com a política de redução de gastos primários imposta como algo tão natural quanto inquestionável; 2) que se busque dar fim à autonomia do Banco Central; 3) que se realize um plano de estatização do sistema financeiro a começar pela reversão do privatismo que domina os bancos públicos como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; 4) que se realize um plano nacional de desenvolvimento urbano; 5) que se realize uma reforma agrária popular; 6) que se cumpra a Constituição Federal e regularize todas as terras indígenas em favor dos povos originários, seus verdadeiros donos; e 7) que se reestatize as empresas estratégicas das áreas da mineração e energia, destacadamente Vale e Eletrobrás, e das companhias de água e esgoto, entre outras.

É importante destacar que nenhuma política que confronte o poder dos especuladores rentistas, atuais pretensos donos do mundo, será um parto sem dor, principalmente quando se tem uma ampla hegemonia parlamentar formada por asseclas desses chacais. Concordando-se com Gentil (2026), a reação dos especuladores rentistas deve ser entendida como ameaça econômica. Considerando-se que as circunstâncias históricas são de hegemonia do vampirismo financeiro, e por isso mesmo, é necessário usar o poder do estado para administrar e enfrentar esse ataque, ao invés de entende-lo e legitimá-lo como ordem política a ser obedecida. Conscientes do poder do capital rentista, é de fundamental importância alertar que somente a participação social, com protagonismo popular, espraiada por todo o território e o uso inteligente das tecnologias da informação podem gestar formas alternativas de democracia e de exercício de poder popular capazes de tirar o estado brasileiro e o governo da condição de refém dos chacais que sempre quererão mais carne e sangue dos trabalhadores e trabalhadoras e que, por isso, são as principais vítimas dessa infame política de juros elevados a recordes mundiais somada à austeridade fiscal extrema, configurando-se em uma verdadeira ‘dominância fiscal’, o que compromete a soberania e o futuro do país.

Edmilson Brito Rodrigues é Professor Doutor da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)

Referências

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas fiscais – Nota para a imprensa. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais. Publicada em 29/10/2026
BASTOS, Pedro Paulo Zahluth. O Pacote que pode comprometer Lula 4. Boletim Outras Palavraas – Crise brasileira. Disponível em: https://outraspalavras.net/crise-brasileira/o-pacote-que-pode-comprometer-lula-4/. Publicado 12/11/2026 às 09:55 – Atualizado 12/11/2026 às 18:30

COSTA, Frederico J.F e LIMA, Emmanoel F. Brasil: sinfonia de uma nota só do neoliberalismo. Disponível em: http://www.outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/brasil-sinfonia-de-uma-nota-so–do-neoliberalismo/. Publicado em 30.07.2025, às 18:53h.
Hayek, F.A. O caminho da servidão / F. A. Hayek. – São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

GENTIL, Denise Lobato. André Lara Resende e o debate sobre a financeirização subordinada da economia brasileira. Disponível em: revistaforum.com.br/revista-forum/lara-resende-debate-financeirização-subordinada-economia-brasileira/. Publicado em: 09/11/2026.

KLIASS, Paulo. “Dominância Fiscal”, o novo espantalho Outras Palavras – Mercado vs Democracia. Colhido de: https://outras palavras.net/mercadovsdemocracia/dominância-fiscal-o-novo-espantalho/. Publicado em 17.12.2024 às 15:58 h.

____________. Juros da Dívida: um assalto normalizado. Outra Palavras – Mercado X Democracia. Colhido de: https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/juros-da-divida-um-assalto-normalizado/. Publicado 04/11/2025 às 18:03

_____________. O rombo de 1 trilhão de reais. Outras Palavras – Crise Brasileira. Colhido de: https://outraspalavras.net/crisebrasileira/o-rombo-de-1-trilhão-de-reais/. Publicado em 04.02.2025 às 17:20 h.

_____________. Selic nas alturas e um silêncio incômodo. In: OutrasPalavras – Mercado x Democracia. Disponível em: https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/selic-nas-alturas-e-um-silencio-incomodo/. Publicado 16/12/2025 às 18:02h.

____________. INSS: A derrapagem de Lula. In: OutrasPalavras – Crise Brasileira. Acessível em https://outraspalavras.net/crise-brasileira/inss-a-derrapagem-de-lula/. Publicado 13/01/2026 às 14:44

LOEBENS, João Carlos. Pacote Haddad: a injustiça está a nu. Colhido de: https://www.ihu.unisinos.br/…/647142-pacote-haddad-a-injustiça-esta-a-nu/. Publicado em 13.12.2024.

RAMONET, Ignacio. La Pensée Unique. In: Le Monde Diplomatique. Disponível em: https://www.monde-diplomatique.fr/1995/01/RAMONET/6069. Publicado em janeiro de 1995.

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Dívida pública pode chegar a 95% do PIB com pagamento de precatórios, aponta Tesouro.

Disponível em: https://monitordomercado.com.br/noticias/economia/344114-divida-publica-pode-chegar-a-95-do-pib-com-pagamento-de-precatorios-aponta-tesouro/#google_vignette.

Orçamento da Dívida no Brasil. In: dadosmundiais.com. Disponível em: https://www.dadosmundiais.com/america/brasil/divida.php.

RESENDE, André Lara. Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos. Disponível em: https://andrelararesende.substack.com/p/eu-acuso-uma-proposta-para-eliminar. Publicado em set 25, 2026

P.S.: Em artigo contundente, o professor da Unicamp Pedro Paulo Zahluth Bastos (2026) afirma que o Banco Central do Brasil e a equipe da área econômica do governo tramam contra o governo Lula, na medida que afrontam os cidadãos que, nas ruas e nas redes sociais, asseguraram a vitória eleitoral, ao apresentarem ao Congresso Nacional o PLP 299, que arrocha a saúde, a educação o salário mínimo e as aposentadorias, ao invés de enfrentarem as falhas do arcabouço fiscal. Apresenta-se a seguir, correndo os riscos das simplificações, alguns pontos dessa importante análise:

1. A vitória de Lula incomodou o capital financeiro, que agora responde com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 protocolado no dia 11/11, em uma espécie de terceiro turno das eleições.

2. A apresentação pelo ministro do Planejamento de novas metas de superávit primário que, até 2030, e o PLP impõem cortes e agravam os problemas estruturais causados pelo NAF, que mexerá, inevitavelmente, nos pisos da educação, saúde e previdência social.

3. O NAF impõe um limite para o crescimento das despesas – o máximo 70% do aumento real da receita do governo, variando entre um crescimento mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% ao ano. Impõe, também, uma meta de resultado primário, que tem margem de tolerância de 0,25% do PIB para baixo e para cima.

4. Ocorre que os pisos constitucionais da saúde e da educação acompanham a receita inteira, e não 70% dela. A previdência e o BPC crescem com o número de beneficiários e com o salário mínimo. “Se, por exemplo, a receita real crescer 4% ao ano, os pisos crescem 21,7% em cinco anos, e o limite fixado pelo arcabouço, apenas 13,1%”. O que sobra para o resto do governo são as despesas discricionárias (custeio, investimentos, políticas flexíveis).

5. Para que o NAF seja cumprido usa-se o bloqueio, quando os gastos obrigatórios ameaçam estourar o limite de crescimento das despesas e o contingenciamento, quando uma frustração de receita ameaça a meta fiscal anual. O Tesouro simulou o máximo, que seria de R$ 66,6 bilhões em 2028, R$ 68,4 bilhões em 2029 e R$ 59,6 bilhões em 2030, a preços de 2026, ainda assim, o resultado fiscal primário seria pior do que o limite inferior da meta fiscal respectivamente em R$ 10,0 bilhões, R$ 80,6 bilhões e R$ 136,4 bilhões. Esse é o buraco imposto pelo arcabouço depois do corte máximo de despesas autorizado por lei.

6. Acontece que pela LC 200, quando a meta é descumprida, o limite de crescimento de despesas no ano seguinte passa a crescer só 50% do aumento da receita e se o descumprimento se repetir por dois anos, ficam vedados também reajustes de servidores, contratações e concursos. Se a projeção do Tesouro se confirmar, o ano eleitoral de 2030 começará assim!

7. Em tese, há três saídas possíveis: 1) aprovar emendas constitucionais que desvinculem da receita os pisos da saúde e da educação, ou que mudem a previdência e o BPC, inclusive sua vinculação ao salário mínimo; 2) abandonar o arcabouço; 3) esmagar as despesas discricionárias. Contudo, o buraco com contingenciamento legal máximo mostra que a terceira saída, além de destruir serviços públicos, não basta. Em 2030, nem zerando as demais desepesas discricionárias a meta fiscal seria cumprida.

8. Na verdade só restam duas saídas: aprovar as reformas neoliberais nos pisos da educação e da saúde e na previdência ou criar outra regra fiscal. E o ministério da Fazenda já escolheu. O PLP 299/2026 inscreve na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) um plano para fazer convergir ao crescimento do limite as despesas com pessoal, precatórios, militares, previdência, BPC, abono salarial e seguro-desemprego. Se não for estelionato eleitoral, é austericídio.

9. O salário mínimo na mira: o PLP insere a trava de 2% no artigo que calcula o crescimento. Como haverá contingenciamento todos os anos, o mínimo acumulará perda.

10. A ação conjunta da Fazenda e do BCB já derrubou a popularidade de Lula uma vez. Entre setembro de 2024 e junho de 2025 quando a Selic subiu de 10,5% para 15%, o maior nível desde 2006. E a aprovação do governo despencou.

11. No dia 09/11 o Copom interrompeu os cortes na taxa de juros, mantendo a Selic em 13,75%. Na ata divulgada cobrou disciplina fiscal. Para Galípolo a percepção de risco “pode continuar por muitos anos”, em clara manifestação que cooptação pelos especuladores rentistas..

Considerando que boa parte da base de apoio do governo demonstra apoio ao pacote de ajuste fiscal, se não houver ampla resistência popular, há uma grande possibilidade de que os sonhos de mudança que embalaram a virada da vitória do Lula sejam inviabilizados.

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