por José Emilio Almeida (*)
A confusa política, adotada pela governadora Ana Júlia Carepa, no que diz respeito às contratações de servidores para a administração pública, parece tentar desconstruir a importância do Concurso Público, como forma legal de ingresso no serviço público. Isso é o que vemos quando a governadora autoriza a realização de dezenas de certames, mas contrata milhares de servidores temporários para o lugar dos concursados aprovados.
Essa política trás terríveis consequencias para a sociedade, sendo a maior delas a desvalorização, no consciente coletivo, da importância do Concurso Público. Apesar da fundamentação dada pela Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 37, que determina a forma de ingresso no serviço público, consagrando o Concurso Público como a maneira mais justa de se ocupar um cargo em órgãos de qualquer nivel de governo, tanto no Executivo, quanto nos poderes Legislativo e Judiciário.
Uma outra consequencia é, sem dúvida, a desmotivação dos candidatos, que passam a não acreditar que serão convocados. E todo o esforço dedicado aos estudos, além do caro investimento financeiro, com pagamentos de taxa de inscrição, apostilas, deslocamento, entre outros, ficam parecendo inúteis.
Desde que assumiu o comando do governo do Estado, em 2007, Ana Júlia Carepa já ofertou mais de 35 mil vagas em concursos públicos para todos os órgãos da administração estadual, alardeando através da imprensa, um feito raro na política de ingresso no serviço público. Mas ao invés de chamar os aprovados, ela contrata temporários para as vagas já garantidas aos concursados, revelando sua verdadeira intenção: a autopromoção.
Em praticamente todos os órgãos da administração estadual ainda há concursados aguardando nomeação. E é para estes órgãos que, diariamente, o governo faz contratações de temporários. Para conecer esses contratados, basta pesquisar, nas páginas do Diário Oficial do Estado.
Há atualmente mais de cinco mil concursados aprovados aguardando chamada para Seduc, Susipe, Seel, Secult, Sepaq, Sema, Renato Chaves, Curro Velho, Sedect, Sedes, Iasep, Sejudh, Sepof, Uepa, Hemopa e Sespa.
Desde o ano passado (2009), quando nos organizamos, a Associação dos Concursados do Pará já conseguiu “forçar”, através de manifestações, atos públicos, e liminar na Justiça, a nomeação de 28 mil concursados. E ainda este mês estaremos impetrando nosso terceiro grupo de mandados de Segurança, para cobrar na Justiça a nomeação dos concursados que ainda não foram convocados.
José Emilio Almeida
Presidente da Associação dos Concursados do Pará
