Pará- Em sessão especial, realizada nesta segunda-feira, 11, como fruto da intensa mobilização dos concursados, o Governo do Estado se comprometeu em respeitar as datas de validade dos concursos públicos e convocar para nomeação os aprovados dentro do número de vagas. O compromisso foi anunciado pela secretária estadual de Administração, Alice Viana, em seu pronunciamento. A sessão especial foi proposta pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), que defende o concurso público como uma forma democrática e qualitativa de acesso ao serviço público. “Essa sessão já é vitoriosa porque discutiu o problema com todos os segmentos e conseguiu o comprometimento do Governo do Estado, através da secretária Alice Viana, de que os concursados serão chamados. Esperamos que isso de fato seja cumprido porque estamos discutindo uma questão de Estado, e não de governo”, disse o deputado.
Edmilson Rodrigues ouviu, atentamente, as falas de vários concursados, aprovados em concursos que já estão na reta final de validade e, emocionado, apelou para que o Governo do Estado priorize o chamamento dessas pessoas que se prepararam para ocupar esses cargos. “Estamos, aqui, falando de direitos garantidos pela Constituição Federal e é preciso respeitá-los porque essas pessoas passaram dias noites inteiras estudando, alguns pagaram cursinhos preparatórios, compraram livros e investiram para ser aprovados e, portanto, merecem ter seus direitos respeitados”, destacou Edmilson, que solicitou à Alice Viana que envie à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) as listas com os nomes dos concursados que serão convocados, através do Diário Oficial do Estado (DOE) para que o Poder Legislativo possa exercer o seu papel de fiscalizador.
A divergência nos números de concursados aprovados e que ainda não foram convocados ficou clara entre a secretária Alice Viana e o presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), José Emílio Almeida. Enquanto Alice Viana fala em 3.801 concursados, Emílio Almeida fala em mais de cinco mil. A secretária reforçou que até o final deste mês serão convocados todos os 1.523 concursados dos últimos concursos e que também serão convocados os aprovados em concursos cuja validade expirará este ano. Um total de 13 concursos públicos terão a validade encerrada em 2011.
Durante seu pronunciamento na sessão, o deputado Edmilson defendeu firmemente a participação dos servidores concursados na prática do serviço público. O deputado ainda se mostra insatisfeito com a postura do governo de contratar temporários no lugar daqueles que foram aprovados nos concursos, além de colocar a gerência de hospitais públicos nas mãos da iniciativa privada, num ato de privatização da Saúde, excluindo a participação (convocação) de concursados. “Se existe a necessidade de novos funcionários, por que não convocar os concursados, ou, na inexistência desses, providenciar a regular realização de concurso público?”, indaga o deputado, apelando também para que o governo realize novos concursos públicos para garantir a melhoria da prestação do serviço público.
Uma resposta para “”
um passo importante para a real democratizacao do direito constitucional de todos nos concursados, esperamos que este governo nao seja des-governado como o anterior