Recurso Contra Expedição de Diploma – Jader Barbalho perde mais uma no TSE

Jader Barbalho perde mais uma no TSE

O ministro Marcelo Ribeiro (TSE) indeferiu nesta terça-feira (02) o seguimento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) que o ex-deputado Jader Barbalho (PA) e o PMDB ingressaram contra a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).
A decisão do ministro é monocrática e acatou as argumentações da assessoria jurídica da parlamentar do PSOL de que o recurso do ex-deputado e do PMDB não estava previsto em Lei. Ou seja, de que não era cabível o RCED na hipótese de alegação de nulidade de mais de 50% dos votos (a desejada aplicação do art. 224 do CE).
– Esta é uma vitória significativa, uma vez que afasta o fantasma de uma nova frente e foro de discussões no TSE, caso obtenhamos vitória no STF e que consolida a diplomação da senadora Marinor Brito, disse André Maimoni da assessoria jurídica da senadora do Pará.
Para Maimoni, como é uma decisão monocrática, cabe ainda recurso ao Pleno do TSE, através de um agravo regimental, mas, neste caso o espectro de discussão é menor e não há possibilidade de sustentação oral.
Resta no TSE, o RCED do PT, sob relatoria do ministro Arnaldo Versiani que respeitada a jurisprudência e a força das argumentações da assessoria jurídica de Marinor Brito que levaram ao indeferimento do RCED do ex-deputado Jader Barbalho e do PMDB e provável que o recurso do PT tenha o mesmo destino. Ou seja, o indeferimento.

Marinor Brito publicou

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