Procurador Geral do Estado será denunciado por improbidade administrativa

José Emílio Almeida (*)

A Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) protocola na próxima terça-feira, 16 de agosto, às 10 horas da manhã, na 1ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado (MPE), pedido para que seja analisada possível existência de improbidade administrativa na conduta de diversas autoridades constituídas ligadas ao Governo do Estado, entre elas Alice Viana Monteiro, secretária de Estado de Administração e Caio Trindade, procurador Geral do Estado.
Conforme apurou a Asconpa, o Concurso C-149, promovido pela administração pública estadual, para provimento de vagas em cargos de nível superior da Polícia Civil do Estado do Pará, aberto sob o edital n.º 01/2009 – SEAD/PCPA, de 24 de julho de 2009 e publicado na edição nº. 31470, de 28/07/2009, do Diário Oficial do Estado, ofertou 350 vagas, para os cargos de Delegado (50), Escrivão (150) e Investigador (150), sem oferta de cadastro de reserva. No entanto, no decorrer desse concurso, fatos estranhos passaram a ocorrer, que podem ser interpretados como atos de improbidade administrativa, principalmente no que se refere a desobediência às regras do Edital.
Ao que parece, algumas autoridades estão agindo de modo a beneficiar pessoas ligadas a juízes, desembargadores e demais autoridades do governo do Estado, em detrimento dos demais candidatos ao concurso.
A própria Procuradoria Geral do Estado emitiu Nota Técnica, admitindo a ocorrência de uma série de fatos que desvirtuam o objetivo do concurso público, entre eles a nomeação de oito candidatos, classificados além do número de vagas ofertadas, com notas inferiores a estabelecida como nota de corte.
Entre as irregularidades do concurso, podemos apontar: a nomeação de mais oito candidatos além do número de vagas do edital; a nomeação de candidatos com nota inferior a nota de corte; a presença de vários parentes de desembargadores, juízes e delegados em uma só turma subjudice; a ausência de manifestação da Procuradoria Geral nos processos dos candidatos subjudice que já foram nomeados, sob a alegação de que adota uma “opção processual” para impugnar as nomeações; o imediato cumprimento das decisões liminares de duas candidatas, que ingressaram em juízo após o encerramento do concurso, em abril deste ano, e que imediatamente ingressaram no curso técnico de formação (Acadepol), enquanto que as decisões da maioria dos candidatos, inclusive com arbitramento de multa, até o momento não foram cumpridas pela PGE; e por último, o fato de o Estado ter determinado a abertura do curso técnico de formação, sem que a situação de todos os candidatos estivesse resolvida.

José Emílio Almeida
Presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa)

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