Um pedido de vistas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) suspendeu ontem a votação da reforma no Código Florestal na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado. Uma nova votação foi marcada para a semana que vem.
A notícia é do jornal Folha de S. Paulo, 15-09-2011.
O pedido ocorreu depois das alterações realizadas pelo relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), há duas semanas.
Duas das alterações foram feitas a pedido do governo.
Na versão original, o texto previa que os chefes do Poder Executivo federal ou estadual poderiam definir quais atividades estavam autorizadas a desmatar em áreas de preservação permanente.
Em negociação com a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Luiz Henrique concordou que apenas o presidente da República poderá definir critérios de desmate em áreas de proteção.
A outra alteração foi feita em artigo cuja redação, segundo o Ministério do Meio Ambiente, abria a possibilidade de legalizar desmatamentos ilegais mesmo sem a adesão do agricultor a programas de regularização.
Rodrigues e o senador pelo Mato Grosso Pedro Taques (PDT) estavam prontos para pedir o veto, afirmando que o texto é inconstitucional por retroceder na proteção às florestas em relação ao código em vigor hoje.
Se aprovado em comissões do Senado, o código vai para votação no plenário. A proposta deve voltar à Câmara.
