A educação é um direito fundamental. Pode ampliar a leitura de mundo e comprometer as pessoas com uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”. No entanto, o Estado brasileiro não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil possui mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população está alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.
O Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (1997), a partir de um diagnóstico da realidade educacional, indicou metas para a universalização do direito de todos à educação que implicavam um investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7%, percentual vetado pelo governo FHC e veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Passados 14 anos, a proposta do governo para o PNE em debate no Congresso Nacional define a meta de 7% do PIB para a Educação em… 2020!
Não podemos aceitar o argumento de que não há recursos. O pagamento da dívida pública, as isenções fiscais para o setor empresarial, o recurso público usado para a copa e as olimpíadas, o dinheiro público que se perde na corrupção… Há verba, é preciso reverter as prioridades, garantindo o investimento público na implementação dos direitos sociais universais.
Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso apoio à campanha em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB para a Educação Pública Já! E convidamos as entidade e\ou coletivos a compor conosco o COMITÊ ESTADUAL DA CAMPANHA “10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, JÁ!” e a participar da atividade de lançamento do Comitê Estadual da campanha, que ocorrerá no dia 19 de Outubro de 2011 (quarta-feira), às 17h no Espaço Cultural do Vadião, da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Próxima Reunião do Comitê Estadual da Campanha dia 20/10/11 (quinta-feira) ás 16h no SINASEFE (Trav. Timbó, nº 2718 – Marco-CEP:66.093-340-Belém-PA
Belém, 03 de Outubro de 2011.
CSP-CONLUTAS, CS-INTERSINDICAL, UNIDOS PRÁ LUTAR, SINDITIFES-PA, SINASEFE, ADUFPA, ANDES-SN, SINTEP, SINDUEPA, ANEL, DCE UEPA, DCE UFPA, CATO-UEPA, COLETIVO VEM VAMOS EMBORA, COLETIVO HOJE É DIA DE LUTA, COLETIVO VAMOS À LUTA, COLETIVO JUNTOS, COLETIVO CONTRA PONTO, MANDATO DA SENADORA MARINOR BRITO (PSOL), PSOL, PSTU.
