[CNBB – Regional Norte 2]
Nota de posicionamento do Regional Norte 2 sobre absolvição do ex-deputado Luiz Sefer
O clamor de um inocente não é suficiente para que a sociedade se manifeste e que se faça justiça? A dor de uma vítima deve ser medida pelo poder econômico que possui?
O Secretariado, Pastorais e Organismos do Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil apresenta-se indignado pela decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) pela absolvição do ex-deputado estadual do Pará Luiz Afonso Proença Sefer.
No dia 06, o ex-deputado estadual fora absolvido, por dois votos a um pelo TJPA, por adotar a tese da defesa que a palavra da vitima era prova insuficiente para a condenação, que o acusado não tinha perfil psicológico de abusador e que não havia precisão sobre o período e nem a quantidade de vezes em que o abuso teria sido praticado.
O Tribunal de Justiça do Pará, com essa decisão, feriu os direitos de todas as vitimas de abuso sexual, no qual só possuem como provas suas palavras e as lembranças do horror que sofreram. A palavra da vítima, em circunstâncias clandestinas em que o crime é cometido, é prova substancial e de vital importância, ancorado de valor probatório e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Manifestamos nossa indignação com mais está decisão da justiça do Pará. A impunidade neste estado é comandada por aqueles que detêm de poder político e econômico. Essa é a imagem que se configurou com a absolvição do ex-deputado Luís Sefer pelo TJPA.
E a menina, abusada durante quatro anos, na época tinha nove anos de idade quando foi transferida do município de Mocajuba para morar na casa de Luís Sefer, o que lhe restou? Sua infância foi roubada e ainda saiu da 3ª Câmara Criminal como algoz de Sefer! O TJPA feriu, pela segunda vez, os direitos da criança e do adolescente garantidas pela constituição:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Façamos a mesma pergunta que o ex-deputado Sefer: quem irá pagar pela não garantia de justiça dada a vitima violentada e torturada? E sua infância, exposta de modo aviltante, quem será o responsável?
Orlanda Alves
Secretária Executiva
Regional Norte 2 – CNBB
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E MAIS…
[Amazônia Hoje]
Entidades de defesa dos direitos humanos protestam contra decisão judicial que beneficiou Luiz Sefer
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de sua Regional Norte 2, e entidades de defesa dos direitos humanos protestaram, ontem à tarde, contra a absolvição do ex-deputado Luiz Sefer, que, por dois votos a um, foi inocentado, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, da acusação de estupro. Segundo as entidades, a decisão judicial deixou o “Pará de luto e representou um retrocesso no enfrentamento” a esse tipo de crime.
Em coletiva à imprensa, a senadora Marinor Brito (PSOL) afirmou que a absolvição de Sefer foi “negociada”. “Há várias formas de negociar. Não sabemos o preço de cada sentença. Conhecemos casos de juízes no Pará que foram afastados por vender sentenças. Não é a primeira vez que, infelizmente, acontece”. Marinor Brito disse ainda que a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “tem razão quando diz que tem muito bandido de toga”. Segundo a senadora, “uma parte significativa da Justiça tem inocentado bandidos”. “O Pará é campeão de mortes no campo, de trabalho escravo, de violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Nos envergonhamos de uma Justiça que tem incentivado esse tipo de violência, deixando crianças e adolescentes vulneráveis, nas mãos de bandidos, criminosos e traficantes”, completou.
Sobre a absolvição do ex-deputado, Marinor argumentou que “faltou responsabilidade social, cumprimento da lei, tratamento justo ao caso, que é absolutamente estruturado de elementos que facilitariam a condenação em qualquer instância da Justiça”. Ainda de acordo com ela, o processo foi julgado na “calada da noite”, na véspera do Círio e sem o conhecimento da sociedade. Ela informou que, no próximo dia 21, às 11 horas, as entidades terão uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Raimunda Noronha, a quem irão solicitar que “tome as providências de forma célere, como o Tribunal tomou agora para julgar o processo que inocentou este criminoso, que viola direitos sexuais de crianças e adolescentes”. “Temos provas substanciais e, por isso, podemos dizer que ele é um pedófilo”, completou.
Marinor disse que o Ministério Público do Estado está preparando recurso contra a decisão do Poder Judiciário, que será assinado por vários promotores de Justiça. Esse recurso será impetrado no Superior Tribunal de Justiça.
Militante fala em “retrocesso da justiça”
Nazaré Sá, do Fórum Estadual da Criança e do Adolescente, disse que a absolvição do ex-deputado foi um “retrocesso da Justiça”. “Pra que servem a lei e a Justiça?”, questionou. Presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Marco Apolo disse que o resultado do processo “deixou a todos indignados. Envergonha todo o povo paraense. Não é à toa que o Poder Judiciário paraense tem uma péssima reputação em todo o País”, afirmou.
Em nota, a Regional Norte 2, da CNBB, diz que o Tribunal de Justiça do Pará, com essa decisão, “feriu os direitos de todas as vítimas de abuso sexual, que só possuem como provas suas palavras e as lembranças do horror que sofreram”.
“Manifestamos nossa indignação com mais esta decisão da Justiça do Pará. A impunidade, neste Estado, é comandada por aqueles que detêm poder político e econômico. Essa é a imagem que se configurou com a absolvição do ex-deputado Luiz Sefer”, diz ainda a nota, assinada pela secretária-executiva da entidade, Orlanda Alves.
