Em carta, povos Kayabi, Apiaká, Munduruku e Kayapó pedem ao MPF que
interceda em defesa do direito de serem informados sobre os impactos da
usina São Manoel
Belém, 17 de novembro de 2011
Os índios Kayabi, Apiaká, Munduruku e Kayapó enviaram carta ao
Ministério Público Federal do Pará e do Mato Grosso acusando o
governo federal de descumprir acordo que previa adiamento das audiências
públicas da usina hidrelétrica de São Manoel.
O acordo foi feito em 03 de novembro em reunião em Brasília entre as
lideranças indígenas, o ministro da Justiça Eduardo Cardozo, o
presidente da Funai, Márcio Meira e o secretário especial da Presidência
da República, Paulo Maldos, depois que os índios libertaram sete
funcionários do governo feitos reféns pelos problemas no
licenciamento da usina.
Pelo acordo, depois de cinco dias de tensão, em que ficaram reféns na
aldeia Kururuzinho, em Alta Floresta, sete servidores da Empresa de
Pesquisa Energética e da Fundação Nacional do Índio, a audiência deveria
ter sido adiada.
Mesmo antes do acordo, no dia 21 de outubro, em resposta a uma ação
civil pública do MPF, o juiz federal Paulo Cezar Sodré, da Justiça
Federal em Sinop (MT) já havia determinado o adiamento da audiência por
90 dias até que os estudos sobre os impactos aos índios estivesse
concluído, para garantir a participação de todos os atingidos.
Na decisão ele também suspendeu o leilão da usina, determinou a
realização de um maior número de audiências nas terras indígenas
Kayabi e Munduruku, bem como a tradução do Estudo para as línguas dos
povos indígenas afetados (Kayabi, Munduruku e Apiaká).
Em vez de aguardar como havia sido prometido aos índios, o governo
acionou no mesmo dia da reunião com as lideranças (03/11) a Advocacia
Geral da União. Que pediu ao presidente do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, em Brasília, uma suspensão de segurança para poder realizar
as audiências o mais rápido possível. A suspensão foi apreciada em cinco
dias e deferida no último dia 8 de novembro, permitindo que as
audiências públicas sejam realizadas no próximo dia 25.
Na carta que enviaram ao MPF, os índios dizem que, ao saber da
audiência marcada, foram tomados por “surpresa e grande
perplexidade”, já que sequer a demarcação de suas terras foi concluída
pelo governo. “Por que o Governo Brasileiro está agindo assim de forma
irresponsável em querer construir hidrelétricas, uma atrás da outra, sem
estudo de longo tempo e na beira de uma Terra Indígena não
demarcada?”, perguntam.
Os índios afirmam na carta que não trocarão os direitos sobre as terras
por compensações de impacto de usinas, “pois o governo assumiu um
pacto com os povos indígenas na Constituição Federal de 1988, se
comprometendo com a demarcação de todas as terras indígenas em 5
anos”. E acrescentam: “diziam que os pactos seriam cumpridos,
mas não é o que está acontecendo, o que assistimos é uma enxurrada de
descumprimentos e violações.”
Os índios criticam a pressa tanto dos estudos quanto das audiências:
“os estudos sobre este empreendimento são insuficientes e não
trazem nenhuma proteção às nossas terras e direitos”. Eles lembram
que, além da Usina São Manoel, estão em licenciamento outras 5 usinas no
rio Teles Pires, todas em fase avançada e com pendências jurídicas.
“Ainda não compreendemos o que significam estes empreendimentos que
já estão sendo construídos e já querem construir outras usinas que só
trarão prejuízos a nossa comunidade, de forma atropelada e sem nosso
consentimento”, diz a carta.
Os índios encerram com uma exigência: “que os estudos sejam refeitos,
que a comunidade tenha tempo de compreender o que está acontecendo e que
o governo nos respeite, assim como eles querem ser respeitados”. Eles
também pedem que “o governo realize pesquisas sobre outras formas de
geração de energia que causem menos impactos e não afetem diretamente a
vida dos povos indígenas e não indígenas,como os ribeirinhos, que moram
perto dos rios e dependem deles.”
Para eles, as usinas do Teles Pires implicam em atrair “grande
quantidade de pessoas para a região, que não está preparada para isso,
o que afeta não apenas os povos indígenas, mas também os não
indígenas”.
O Governo Federal projeta um total de seis usinas hidrelétricas para o
rio Teles Pires,além de outras cinco para o Tapajós, na mesma bacia
hidrográfica. O MPF já tem ações judiciais contra essas usinas pela
falta de estudos sinérgicos dos impactos sobre a bacia e sobre os povos
indígenas e não-indígenas da região.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
