[José Emílio Almeida]
O procurador da República em Santarém, Cláudio Henrique Dias, acatou Representação da Associação dos Concursados do Pará e instaurou procedimento administrativo, contra a OS Pró-Saúde, empresa administradora do Hospital Regional do Baixo Amazonas – HRBA, por celebrar contratos com outras empresas médicas, para prestação de serviço para o próprio hospital.
Na representação da Asconpa, consta também denúncia de que alguns profissionais médicos, contratados pela Pró-Saúde, pertencentes a essas empresas de prestação de serviço, não possuem residência nem título para exercerem as funções as quais foram contratados, apesar de os contratos firmados exigirem tais títulos.
No despacho, o procurador menciona que no dia 14 de maio participou de reunião realizada no Ministério Público Estadual de Santarém, para tratar do assunto denunciado pela Asconpa.
Naquela reunião, o MPE recomendou à direção do Hospital Regional, que exigisse das empresas contratadas título de especialista válido, na área clínica-cirúrgica, onde o profissional de medicina desempenharia suas funções (Recomendação 001/2012-MP), ficando acertado que os administradores da Pró-Saúde avaliariam os contratos para verificar a existência de necessidade de adequação técnica da exigência, como prova de do conhecimento técnico o título de especialista e residência médica, ou estágio reconhecido na área de atuação, exceto para o chefe da equipe médica, o qual, necessariamente, deveria possuir titulação médica específica.
O procurador, vendo a necessidade de obter maiores informações, determinou em seu despacho, a conversão das Peças de Informação em Procedimento Administrativo, em obediência aos §§ 1º e 2º do art. 4º da Resolução n.º 87 do CSMPF.
Na próxima terça-feira, dia 15 de junho, às 9 horas da manhã, a Associação dos Concursados do Pará, em Santarém, realizará uma manifestação em frente ao Hospital Regional, protestar contra a decisão do Governo de não nomear no HRBA, os aprovados no Concurso Público C-131, em desacordo ao edital do concurso, que foi promovido em 2008 pela Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA, prevendo as nomeações dos aprovados no Hospital Regional do Baixo Amazonas.
José Emílio Almeida
Presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa)
