Prefeito de Belém determina taxistas a usarem cores do PSDB em seu veículos

A Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (Amub, antiga CTbel), órgão subordinado à prefeitura de Belém, seguindo uma orientação do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), aprovou uma resolução por seu Conselho Deliberativo que determina a instalação de adesivos nos táxis e mototáxis que circulam na capital paraense. Segundo a Amub, a padronização visual dos táxis vão permanecer na cor branca, mas deverão ter faixas adesivas nas laterais nas cores azul e amarela, exatamente as cores que embalaram a sua campanha para a prefeitura de Belém e tem sido as cores usadas pela legenda tucana em suas campanhas por todo o Pará. A resolução determina ainda que deverá constar o brasão do município e uma logomarca do mercado de ferro do Ver-o-peso nas portas dianteiras, com a frase “Belém 400 anos”.

A resolução 006/2013 da Amub, publicada no diário do município e divulgada no dia 15 de julho não agradadou à categoria, já que os custos para se adequar a esta nova padronização serão pagos pelos próprios motoristas para algumas empresas habilitadas pelo esquema tucano na prefeitura.
A resolução promete esquentar o início do período legislativo. A vereadora Marinor Brito, líder do PSOL na Câmara de Belém, já antecipou que pedirá esclarecimento ao órgão e ao Ministério Público Estadual sobre a decisão de se alterar as regras impondo custos à categoria. Promete ainda solicitar uma análise mais detalhada sobre se esta medida significa, mesmo em caráter subliminar, a prática de propaganda eleitoral antecipada.
O prefeito tucano vem usando o recurso de uso das cores do seu partido de maneira exaustiva na propaganda institucional da prefeitura de Belém. Mas é bom lembrar que “espertezas” nesse sentido já foram proibibas em outras cidades. É o caso da decisão proferida pelo juiz Carlos Eduardo Xavier Brito, da Primeira Vara Cível de Itaquaquecetuba (SP), que acolheu pedido liminar em ação popular e determinou que o prefeito retire as cores de seu partido político dos prédios públicos do município paulista. A notíca sobre o assunto foi publicada no Informativo jurídio Fato Notório, em 15/07/2013. http://www.fatonotorio.com.br/noticias/ver/13409/juiz-determina-que-prefeito-retire-cores-de-seu-partido-de-predios-publicos/
Em Itaquaquecetuba – De acordo com informações do TJ/SP, o cidadão Agostinho Feijó da Silva ajuizou a ação popular na qual apontou que o prefeito Mamoro Nakashima havia pintado os prédios públicos, obras, bem como feito alterações em placas, cartazes e no site do Município; as cores utilizadas foram azul, amarelo e verde. O autor ponderou a ocorrência de lesão aos princípios da administração pública, especificamente da moralidade e impessoalidade no caso concreto e explanou que o prefeito utilizou recursos públicos para fazer as pinturas das cores de sua sigla partidária.
Decisão – O magistrado fundamentou o acolhimento da liminar: “não há lei que determine ao administrador que aplique as cores nas edificações públicas, patrimônio do povo, as cores de seu partido, com indevida campanha eleitoral e promoção de seu partido, saltando aos olhos, à saciedade, o ferimentos aos caros princípios da Administração Pública todos de color constitucional, notadamente da moralidade e impessoalidade, como bem ressaltou o cidadão autor”.
A ordem judicial fixou prazo de 20 dias para que o prefeito cumpra a decisão de retirar as cores do partido dos prédios públicos, bem como conteste a ação popular. Mamoro Nakashima deve também, apresentar a documentação dos gastos realizados com as pinturas consideradas indevidas.
Site – O juiz Xavier Brito ordenou, ainda, que o chefe do Executivo faça a readequação das cores oficiais do município de Itaquaquecetuba em seu portal na internet. O magistrado fixou prazo de 30 dias, às custas do prefeito, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.