O “Bora Belém’, Programa de Renda Mínima enviado pelo prefeito Edmilson Rodrigues, teve parecer favorável da Diretoria Jurídica da Câmara Municipal de Belém, nesta terça-feira (5) e agora vai à votação no Plenário. A convocação em regime de urgência atende ao pedido de Edmilson para que ele possa sancionar a Lei no próximo dia 12, aniversário de Belém. O “Bora Belém” é um programa um de renda básica de até R$ 450 destinado a pessoas em situação de extrema pobreza.
No parecer da diretoria destaca-se: “Cuida-se de Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que pretende alterar dispositivos da Lei nº 9.491, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Belém, e dá outras providências, criando o Programa de Renda Cidadã “Bora Belém” para enfrentamento de extrema pobreza vivida nos dias atuais em face do estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19″.
Foto: Mácio Ferreira
