O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal neste sábado (27) que obrigue o governo do Pará a manter o confinamento rígido (lockdown) na região metropolitana de Belém e a só adotar medida sobre distanciamento social se finalmente cumprir decisão judicial sobre o tema.
A decisão novamente desrespeitada, segundo o MPF, foi a homologação de acordo que obrigou o governo a comprovar que as medidas sobre distanciamento social são tomadas com base em consulta a comitê técnico previsto no plano estadual de contingência da covid-19 e em estudos de instituições de renome.
O acordo entre governo estadual, MPF e Defensoria Pública da União (DPU) foi homologado pela Justiça Federal em junho do ano passado, e desde então vem sendo descumprido várias vezes, alertam procuradores da República. A última vez que foi registrada reunião do comitê técnico foi em julho do ano passado.
O afrouxamento das regras de distanciamento social na região metropolitana, anunciado pelo governo estadual neste sábado, faz parte da série de violações à ordem judicial, frisam membros do MPF de todo o estado.
Enquanto o governo estadual ignora a Justiça Federal, o cenário já chegou ao colapso e a situação de falta de leitos não é revelada pelo site de transparência da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), relata o MPF.
Dados do sistema de regulação incluídos pelo MPF no pedido à Justiça indicavam que neste sábado 117 pessoas aguardavam em fila por leito, 31 pessoas aguardavam confirmação de reserva de leito, 15 pessoas estavam em situação pendente e outras 15 estavam com leito reservado sem transferência concluída.
Com informações do Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
