Prefeitura de Belém afirma que respeitará decisão judicial sobre o Atacadão

A Prefeitura de Belém lançou nota, nesta segunda-feira (23), em relação à decisão do desembargador Roberto Moura, do Tribunal de Justiça do Pará, que deferiu liminar e autorizou a abertura da loja Atacadão no Portal da Amazônia. A obra estava embargada após pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, no ano passado, durante a gestão do ex-prefeito Zenaldo Coutinho. Segue a nota:

“A Prefeitura continuará exercendo sua competência de licenciamento urbanístico e ambiental do Atacadão, de acordo com a legislação vigente e a favor do interesse público, já que este empreendimento não dispõe de todas as licenças obrigatórias.

A decisão judicial será cumprida pela prefeitura, após sua regular notificação, conforme estabelecido na liminar, respeitando a característica da decisão, a qual pode ser revista e modificada a qualquer momento pela justiça, inclusive a quando da análise do mérito;

Por fim, a Prefeitura reitera sua expectativa de que o Poder Judiciário apreciará o mérito com a necessária cautela e singularidade que a matéria requer.”

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