PSS: Prefeitura abre Processo Seletivo Simplificado para professores no município de Marabá

A SECRETARIA MUNICIPAL DEDUCAÇÃO DE MARABÁ  PA, no uso de suas atribuições legais, estabelece a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para Processo Seletivo Público Simplificado visando selecionar professores para compor cadastro reserva para atuar, em caráter temporário nas Unidades Escolares da zona urbana e rural da Rede Municipal nos diferentes níveis de ensino e escolaridade,  nos termos previstos  no  artigo  37 da  Constituição  Federal inciso IX, Lei  Federal 8.745/93, alterada  pela  Lei  Federal  9.849/99 e da Lei Municipal n.º 17.331/2008 – RJU, regulamentado pela Lei n.º 17.758 de 20 de janeiro de 2017.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se a formação de cadastro de reserve para o provimento em caráter temporário (quando houver situação de vacância transitória do emprego público, caracterizada por faltas, afastamentos e licença do seu titular), dos cargos de Professor nos termos do art. 216, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal n.º 17.331/2008 – RJU, regulamentado pela Lei n.º 17.758 de 20 de janeiro de 2017, nas funções descritas na tabela I deste edital.

1.2O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano.

1.3. O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo Simplificado não gera, para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados.  A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na contratação, de acordo com sua classificação no Processo Seletivo e a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Marabá.

1.4. As vagas oferecidas mediante este Processo Seletivo Simplificado são para o município de Marabá/PA, e os locais de trabalho serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação no ato da contratação e poderão ser alterados no decorrer da vigência do contrato.

1.5. As funções, escolaridade mínima exigida, salário inicial e vagas são os estabelecidos na TABELA a seguir.

TABELA I – FUNÇÕES, SALÁRIO INICIAL, ESCOLARIDADMÍNIMA EXIGIDA E VAGAS.

Função: Professor(a) Licenciado(a) em Pedagogia Educação Básica

Base Salarial: R$ 14,43 hora/aula Hora/aula de 50 minutos

Escolaridade Mínima Exigida: Licenciatura Plena com Habilitação em Pedagogia nos termos da legislação vigente.

Vagas: Cadastro Reserva – zona urbana

Função: Professor(a) Licenciado(a) em Matemática Educação Básica

Base Salarial: R$ 14,43 hora/aula Hora/aula de 50 minutos

Escolaridade Mínima Exigida: Licenciatura Plena com Habilitação em Matemática nos termos da legislação vigente.

Vagas: Cadastro Reserva – zona urbana

Função: Professor(a) Licenciado(a) com habilitação em Língua Estrangeira – Inglês

Base Salarial: R$ 14,43 hora/aula Hora/aula de 50 minutos

Escolaridade Mínima Exigida: Licenciatura Plena com Habilitação específica em área própria ou Formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

Vagas: Reserva  zona rural*

* Os candidatos selecionados atuarão como professores itinerantes nas Unidades de Ensino da zona rural, preferencialmente na organização do ensino modular em turma multisseriada para o Ensino Fundamental, 2º segmento (6º ao 9º ano), de acordo com a RESOLUÇÃO DE N° 02 DE 23 DE MARÇO DE 2017 do Conselho Municipal de Educação de Marabá – CME.

 1.6. As atividades inerentes às funções constantes neste Processo Seletivo serão desenvolvidas, conforme demanda, nas diversas Unidades Escolares da zona urbana e zona rural, visando atender, exclusivamente, ao interesse público.

II – DAS INSCRIÇÕES

2.1. O Edital estará disponível no endereço eletrônico https:/semedmaraba.pa.gov.br/; https://maraba.pa.gov.br/ e no Diário Oficial  dos Municípios do Estado do Pará–FAMEP.

2.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente online no endereço eletrônico https:/semedmaraba.pa.gov.br/, e estarão abertas a partir das 8h do dia 07/02/2022 e encerrar-se-ão às 23h59 do dia  10/02/2022.

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