Conquista do voto feminino no Brasil completa 90 anos

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.

Mas ainda existem muitos obstáculos que a mulher enfrenta no espaço político. “Votar é relevante, mas a igualdade política não é composta só pelo voto, depende de condições iguais de participação”, diz Flávia Tokarski, professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

As mulheres representam a maioria dos eleitores do Brasil: 52,50% nas eleições de 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, são 45,30% das filiações partidárias.

Mas, quando se analisa a presença na política, apenas 15% dos eleitos em 2020 eram mulheres. Em 2018, elas representavam 16% do total.

Pará

No Estado do Pará, por exemplo, dos 17 ocupantes na Câmara Federal, apenas duas são mulheres: Vivi Reis (PSOL) e Elcione Barbalho (MDB).

Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), dos 41 ocupantes, apenas 10 são mulheres: Marinor Brito (PSOL), Dilvanda Faro (PT), Paula Gomes (PSD), Michele Begot (PSD), Renilce Nicodemos (MDB), Professora NIlse (REP), Diana Belo (DC), Cilene Couto (PSDB), Dra Heloisa (DEM) e Ana Cunha (PSDB).

Código Eleitoral de 1932 permitiu o voto feminino e criou a Justiça Eleitoral – Foto: TSE

 

Histórico

A década de 1920 assistiu a diversos movimentos de contestação à ordem vigente. Em 1922, por exemplo, houve importantes acontecimentos que colocavam em xeque a República Velha, entre eles a Semana de Arte Moderna, o Movimento Tenentista e a fundação do Partido Comunista do Brasil. Nesse contexto, ganhou força o movimento feminista, tendo à frente a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz, que fundaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher – um grupo de estudos cuja finalidade era a luta pela igualdade política das mulheres.

Posteriormente, Bertha Lutz criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, considerada a primeira sociedade feminista brasileira. Essa organização tinha como objetivos básicos: “promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina; proteger as mães e a infância; obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino; auxiliar as boas iniciativas da mulher e orientá-la na escolha de uma profissão; estimular o espírito de sociabilidade e cooperação entre as mulheres e interessá-las pelas questões sociais e de alcance público; assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos; e estreitar os laços de amizade com os demais países americanos.”

 

Com informações da Agência Câmara e G1

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