Em um dos sintomas mais visíveis e tristes da crise econômica e social que assola o Brasil desde o golpe de 2016, calcula-se que a população de rua nas cidades brasileiras já passe de 222 mil pessoas, uma trajetória que pode ser acompanhada ao longo do tempo nas fotos do Google Street View. Lançado esta semana, o estudo “O Preço do Desmonte”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), traz números assustadores sobre essa realidade.
Na seção dedicada ao “Direito à cidade”, os pesquisadores do instituto mostram que o fomento federal à habitação popular foi praticamente extinto nos orçamentos dos três anos do governo de Jair Bolsonaro. A rubrica de habitação de interesse social teve R$ 17,86 milhões em execução financeira em 2019, referente a pagamentos contratados em 2018 e zero em novos pagamentos, situação que se repete em 2020 e 2021.
Sem Ministério das Cidades e sem Minha Casa Minha Vida
A falta de uma política voltada para o planejamento urbano no Brasil já foi marcada no primeiro dia do atual governo, quando o Ministério das Cidades deixou de existir e teve sua estrutura incorporada ao Ministério do Planejamento Regional.
O governo também encerrou o programa Minha Casa Minha Vida, um dos carros-chefe da política de combate à desigualdade social iniciada no governo Lula. O programa, que entre 2009 e 2016 entregou 2,7 milhões de moradias em milhares de municípios brasileiros, foi substituído pelo Casa Verde e Amarela.
“A habitação de interesse social não aparece com nenhum recurso no orçamento de 2021. Antes, existia o Minha Casa Minha Vida, que tinha programa e orçamento próprios e foi “substituído” pelo Casa Verde e Amarela em 2020, que é financiado apenas pelo FGTS e não recebe verbas de previsões orçamentárias”, explica a pesquisadora Livi Gerbase, uma das coordenadoras técnicas do estudo realizado pelo Inesc.
Analisando a função Urbanismo do orçamento federal, que inclui políticas de habitação, saneamento e transporte público, o Inesc demonstra também o total abandono das cidades pelo governo Bolsonaro. Dos R$ 9,17 bilhões previstos em 2019, apenas R$ 1,58 bilhão, ou 17,2% foram executados. Em 2020, a previsão era de R$ 9,99 bilhões e apenas 14% (R$ 1,41 bilhão) saiu do papel. No ano passado, o quadro se agravou ainda mais: da verba prevista de R$ 11,56 bilhões, o uso efetivo foi de somente 10,1% (R$ 1,17 bilhão).
O desmonte continua em 2022, já que não há no orçamento federal qualquer verba prevista para a subfunção habitação urbana, repetindo o que aconteceu nos três anos anteriores. Isso, repita-se, em um país com um déficit habitacional que é estimado em 6 milhões de imóveis.
Fonte: lula.com.br
