O candidato bolsonarista Everaldo Eguchi (PL), não consegui êxito nas urnas na disputa por um cargo de deputado federal. Com o resultado, o delegado afastado da PF não poderá recorrer ao foro privilegiado a partir de 2023. Eguchi segue afastado do exercício do cargo até a decisão final do Processo Administrativo Disciplinar aberto contra ele.
O foro privilegiado é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Tecnicamente, o nome correto é foro especial por prerrogativa de função. Na prática, uma ação penal contra uma autoridade pública – como os parlamentares – é julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum.
Em julho de 2021, Eguchi foi alvo da “Operação Mapinguari”, que teve como objetivo aprofundar investigação sobre o vazamento de informações de operações da Polícia Federal, tendo o delegado como um dos suspeitos. Na época, a Justiça Federal acatou a manifestação do Ministério Público Federal e determinou o seu afastamento como forma de impedir que ele pudesse interferir nas investigações.
A principal preocupação do político que está na mira da Justiça é que, sem foro privilegiado, as investigações contra ele sejam aceleradas.
