Com o objetivo de combater casos de importunação sexual dentro dos ônibus e incentivar denúncias contra este tipo de prática, a Prefeitura de Belém, através da Coordenadoria da Mulher de Belém (Combel), lança nesta sexta-feira (2), a campanha permanente “Não é Não” para engajar a sociedade na luta contra abuso sexual no transporte público. O evento de lançamento está programado para ocorrer no terminal da Estação Mangueirão, às 10 horas.
“A campanha tem como objetivo intensificar a segurança das mulheres no transporte coletivo, garantir que vítima de assédio seja atendida em sua denúncia e conscientizar a população em geral sobre o crime”, afirma Lívia Noronha, titular da Coordenadoria da Mulher.
Entre as medidas que serão implantadas no sistema de transporte público, e que fazem parte do edital de licitação republicado pela Prefeitura de Belém, consta a instalação de câmeras veiculares embarcadas e sistemas de Centro de Controle Operacional.
Importunação sexual
Cantadas invasivas e atitudes como beijar, encoxar ou passar a mão são considerados atos libidinosos, tipificados como crime pela lei 13.718, também conhecida como Lei de Importunação Sexual, promulgada em setembro de 2018. Trata-se de crime de ação penal pública incondicionada (art. 225 do CP). Observe o que dispõe o art. 215-A do CP:
Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.
Uma resposta para “Belém lança campanha permanente contra importunação sexual dentro dos ônibus, nesta sexta (2)”
Bravo, bravo, bravíssimo.