Prefeito Edmilson Rodrigues em reunião com seguimentos artísticos de Belém ocorrida no início de novembro. Entre as pautas, estava a revisão da Lei Valmir Bispo (Imagem: Joyce Ferreira/ Comus/ PMB).
A Câmara Municipal de Belém levará ao plenário de votação na manhã desta segunda-feira (5) a proposta de revisão da Lei Municipal Valmir Bispo, um dos mais importantes instrumentos de garantia de direitos para artistas e fazedores de cultura, em Belém.
A Lei Municipal 9777/2017 institui o Sistema Municipal de Cultura de Belém – SMC, dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e cria o Fundo Municipal de Cultura (FMC), entre outras providências importantes à democratização da cultura no município.
Aprovação e revisão
A Lei 9777/2017 foi promulgada ainda na gestão do ex-prefeito prefeito Zenaldo Coutinho. Entretanto, o formato original sugerido pelos seguimentos culturais foi alterado pelos gestores e vereadores da Câmara Municipal, gerando diversas críticas e insatisfações. Desde que a nova gestão municipal assumiu o poder, estes grupos reivindicaram revisão da lei e têm sido contemplados, tendo sido enviada uma proposta de revisão pelo vice-prefeito Edilson Moura para a Câmara dos vereadores, em novembro.
A revisão da lei vem sendo discutida desde 2021, através de oitivas com os grupos e segmentos artísticos promovidas pela Fumbel- órgão máximo de gestão cultural de Belém. Se aprovada a revisão do instrumento, ele se tornará mais democrático e inclusivo.
Texto prevê mais participação de conselheiros de cultura na gestão pública
No final de 2021, a Fumbel concluiu as oitivas com os grupos e segmentos artísticos, para alteração da Lei Municipal nº 9.277. A partir das sugestões recebidas nas oitivas, foram realizadas várias alterações na lei, dentre elas, o aumento no número de representantes dos segmentos culturais em relação aos membros do poder público, o que torna a proposta mais democrática, com maior participação da sociedade civil. O número de representantes do setor cultural será determinado em plenário na Câmara de Vereadores.
Também foi incluída no texto a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), que, caso seja aprovada, irá trabalhar em conjunto com o Conselho na avaliação das dimensões culturais dos projetos, na viabilidade de execução e capacidade técnico-operacional.
Com informações de Agência Belém e Fumbel. Edição de Ju Abe.
