Fotos: Ascom/ Ipamb/ PMB
Gerir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos municipais de Belém, de forma responsável, célere, equilibrada e transparente, com a garantia de direitos dos segurados e de seus dependentes, e atuar pela valorização dos servidores municipais é a missão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém (IPMB).
Autarquia municipal gestora da concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão por morte, o Instituto conquistou avanços na modernização da Previdência Municipal de Belém, em dois anos da gestão do prefeito Edmilson Rodrigues, por meio de inovações.
Entre elas, a implantação de projetos voltados à educação previdenciária, ações de valorização dos servidores e dos segurados do RPPS e desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas. “Ao assumirmos o IPMB, em janeiro de 2021, encontramos problemas de toda ordem no Instituto. De lá para cá, a gente observa o quanto construímos”, destaca a presidente do IPMB, Edna D’Araújo.
Censo Previdenciário
Em 2022, o IPMB deu início ao Censo Previdenciário que objetiva a atualização da base de dados dos segurados e seguradas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Belém. O censo é obrigatório e realizado a cada cinco anos. Pela primeira vez, o Censo Previdenciário é realizado totalmente on-line, com acesso por meio dos sites do IPMB e Prefeitura, e do aplicativo de celular “Meu RPPS”. O censo conta também com a aplicação de uma pesquisa socioeconômica voltada ao desenvolvimento de políticas destinadas aos segurados do RPPS. À época do lançamento, o prefeito Edmilson Rodrigues destacou a importância da ação. “O Instituto de Previdência dos nossos servidores municipais desenvolveu uma tecnologia inovadora que permitirá um recenseamento, de modo a reunir as informações de todos os servidores da ativa e todos os inativos, garantindo, assim, todo um esforço de planejamento para garantir a sustentabilidade do futuro dos servidores e o fortalecimento do Fundo Previdenciário e das políticas previdenciárias”.
Ferramentas Tecnológicas
Entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022, 14 novas ferramentas tecnológicas – entre aplicativos, sistemas e módulos – foram implantadas ou estão em fase de implantação no Instituto. No total, o IPMB já conta com 11 novos módulos digitais em funcionamento.
As novas tecnologias possibilitaram à autarquia oferecer serviços com mais agilidade aos servidores efetivos municipais e aos aposentados e pensionistas da Previdência Municipal. “Em fevereiro do ano passado, havia apenas três módulos tecnológicos implantados no Instituto para uso nos atendimentos”, destaca o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (Nuti) do IPMB, Dhony Vale.
Uma das importantes inovações foi o aplicativo “Meu RPPS” que facilitou a vida dos beneficiários e segurados do Instituto. Por meio do app, os aposentados e pensionistas municipais passaram a fazer a Prova de Vida à distância de modo prático, rápido e seguro. Atualmente, o aplicativo registra cerca de 15 mil acessos para download da ferramenta em dispositivos de telefonia móvel no município de Belém. Dispõe ainda de outros serviços digitais, como consulta de processos em tramitação no Instituto, informe de rendimentos para fins de imposto de renda, simulação de aposentadoria, entre outras funções.
Outra inovação implantada no IPMB foi a Pensão Digital, que visa dinamizar os processos de concessão de pensão por morte (benefícios pagos a dependentes legais de servidores públicos por ocasião do falecimento do segurado), que passaram a tramitar com mais rapidez e eficiência. A medida objetiva reduzir o tempo de espera de quem solicita o benefício. “Hoje, se o processo estiver todo bem instruído, em 30 dias a pensão é concedida”, destaca a presidente do IPMB, Edna D’Araújo. A meta, a partir do próximo ano, é implantar a Aposentadoria Digital no Instituto.
A mais recente ferramenta tecnológica implantada na instituição municipal é o módulo de atendimento da seção de Atendimento Psicossocial. Por meio desse software, a unidade responsável pelos setores de serviço social e psicologia passa a prestar serviços e gerar documentos de modo totalmente digital, como Ficha de Acompanhamento Social e Atestado Psicológico por exemplo. Segundo Dhony Vale, o módulo já foi homologado pelo Núcleo de Tecnologia da Informação do IPMB, pois está de acordo com as necessidades de atendimento da Seção. “No início de dezembro de 2022, o Núcleo de Tecnologia da Informação deu início ao treinamento para utilização da nova ferramenta com a equipe de psicólogos e assistentes sociais da Seção”, explicou o diretor.
Outra ferramenta tecnológica nova em funcionamento no Instituto é o Sistema de Gestão de Perícia Médica e Social utilizado para registrar e arquivar dados e documentos de Perícia Médica gerados nos atendimentos realizados por médicos peritos, assistentes sociais e psicólogos do IPMB.
Papel Zero
Em dois anos de gestão, o IPMB implantou o projeto Papel Zero, que objetiva eliminar o armazenamento de processos nos espaços físicos do Instituto e desenvolver sistemas digitais voltados à tramitação virtual de processos administrativos e de concessão de benefícios previdenciários. O início da tramitação de processos administrativos e de concessão de benefícios previdenciários de modo virtual também marcou o período na gestão municipal. Atualmente, as tramitações são feitas via Sistema de Gestão de Regime Próprio de Previdência Social (Sisprev/WEB), plataforma utilizada para anexar documentos digitalizados aos processos virtuais e efetuar despachos com assinaturas eletrônicas.
Avanços administrativos
A gestão do IPMB conquistou importantes avanços em sua estrutura organizacional com a instalação de órgãos colegiados que antes não estavam em funcionamento. A implantação do atual Conselho Previdenciário, cujos membros foram eleitos em 2021, e a criação da Diretoria Executiva do IPMB resultaram em importantes avanços no IPMB em dois anos de gestão. Destacam-se ainda, a aprovação da política de investimentos do Instituto, no ano de 2022, possibilitando, assim, ao comitê de investimentos da autarquia planejar ações para garantia de recursos usados no pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores efetivos municipais e traçar diretrizes de investimentos na entidade previdenciária com segurança, liquidez e rentabilidade. Outro avanço foi a implantação do conselho fiscal da Previdência Municipal para fiscalizar e prestar manifestações sobre a gestão administrativa e econômico-financeira do Instituto.
Compensação Previdenciária
Atualmente, o Instituto está investindo nos procedimentos de regularização do Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev). Para tanto, a presidente do IPMB instituiu, por meio da Portaria n.º 0529/2022, de 31 de agosto de 2022, uma comissão de servidores do Instituto responsável em regularizar os processos de aposentadoria e de pensão por morte, passíveis de compensação previdenciária, e que estavam sem tramitação desde 2018.
“É a primeira vez, na gestão da Previdência de Belém, que uma comissão é instituída para regularizar a Compensação Previdenciária, que é o acerto financeiro entre o RPPS e outros regimes de Previdência Social para garantir o pagamento total de valores referentes ao tempo de contribuição dos servidores municipais, sendo importante fonte de arrecadação para busca do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Municipal”, detalhou Edna D’Araújo.
Educação Previdenciária
Em dois anos, a gestão do IPMB instituiu projetos voltados à educação previdenciária, para democratizar informações atualizadas da Previdência Municipal com os servidores efetivos; acolher e prestar orientações aos aposentados e pensionistas municipais, bem como contribuir com a preparação de ex-servidores efetivos para novos projetos de vida na aposentadoria. Um dos novos projetos é o “A Previdência É Nossa”, voltado à difusão de informações sobre o RPPS aos servidores efetivos.
Iniciado em abril de 2022, o projeto já resultou em 22 encontros e alcançou mais de 1,1 mil servidores. As ações do projeto irão prosseguir ao longo do próximo ano. “São projetos assim que precisam ser incentivados para ajudar a esclarecer cada vez mais o servidor”, festejou a servidora pública da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Francisca Maria Gomes dos Santos, 67 anos, após assistir à apresentação do projeto A Previdência é Nossa na sede do órgão municipal.
A implantação do Projeto Sala de Espera contribuiu para instituir iniciativas voltadas à humanização do atendimento no Instituto. Com começo em dezembro de 2021, a iniciativa alcançou 1.480 usuários dos serviços do Instituto, entre servidores efetivos, aposentados, pensionistas e pessoas do público em geral. O projeto também abrange a educação previdenciária na divulgação de informações sobre os serviços disponíveis e repasse de orientações sobre direitos e deveres.
“Essas orientações são muito importantes para que a gente aprenda a lidar com muitas situações relacionadas aos nossos direitos no dia a dia”, comemorou a pensionista Cleide Laurindo, 70 anos, após assistir uma das programações da Sala de Espera no IPMB.
Em outubro de 2022, foi implantado o Projeto “Cidadania e Qualidade de Vida na Aposentadoria” com objetivo de informar e orientar o público de pessoas idosas atendido pelo IPMB, em sua maioria, aposentados e pensionistas da Previdência. O objetivo é orientá-los sobre aspectos relacionados ao envelhecimento, de modo a contribuir para garantia da cidadania e ajudá-los a desenvolver ações educativas voltadas à qualidade de vida e criação de novos projetos de vida. Ao todo, 22 pessoas concluíram a primeira turma do projeto que contou com palestras realizadas na sede da autarquia.
Outra ação instituída na atual gestão foi o Projeto “Cantinho de Leitura” para estimular a leitura e o conhecimento de assuntos relacionados ou não à Política de Previdência, por meio de um ambiente agradável e acolhedor aos aposentados/as, pensionistas e servidores/as públicos/as do Município de Belém, enquanto aguardam o atendimento no Instituto. Iniciado em janeiro de 2022, o projeto já arrecadou 177 livros e têm sido muito bem avaliado pelos usuários do IPMB.
Planejamento estratégico
A elaboração do planejamento estratégico no IPMB foi um grande avanço na gestão do Instituto de Previdência para atingir a certificação do Pró-Gestão (Programa Nacional de Certificação de Entidades Gestoras do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS). Iniciado em 2021, o planejamento obteve avanços ao longo do ano de 2022, atingindo parte das metas exigidas no Pró-Gestão para obtenção da certificação, entre as quais, a criação da Transparência no site institucional; o desenvolvimento de novos sistemas tecnológicos e a elaboração de cronogramas voltados à educação previdenciária.
Atualmente, uma empresa foi contratada pelo Instituto para prestar consultoria referente ao Pró-Gestão. Um plano de trabalho foi elaborado para atingir as metas exigidas para que o Instituto obtenha a certificação. Em 2023, os trabalhos irão prosseguir com a consultoria da empresa.
Transparência
Em dois anos de gestão, o Instituto mantém o seu canal próprio de Transparência Pública, implantado no ano passado em seu site institucional, para garantir o acesso ao público a informações atualizadas da Previdência Municipal e para atendimento à Matriz Única de Análise dos portais de Transparência dos órgãos públicos expedida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA). Entre os dados estão informações sobre despesas e receitas públicas, folha de pagamento, investimentos, entre outros. O trabalho tem gerado avanços positivos nos índices das análises realizadas pelo TCM.
Valorização do Servidor
Iniciativas voltadas à valorização e ao reconhecimento da importância do servidor do IPMB foram colocadas em prática, em dois anos de gestão, para atender diretrizes do governo participativo, inclusivo e democrático e integrar a política de valorização do servidor público municipal da Prefeitura Municipal de Belém. Entre elas, a realização do projeto Roda de Conversa, coordenada pela equipe da seção de Acompanhamento Psicossocial, para abordar o tema saúde mental entre os servidores.
Outras medidas de valorização dos profissionais foram o realinhamento salarial nos vencimentos dos servidores do Instituto, realizado a partir de setembro deste ano, para garantir a variação percentual de 4% entre os níveis salariais e a premissa de evolução na carreira, com consequente reajuste, em cumprimento ao que estabelece o Plano de Cargos e Salários do Instituto (PCCS) em vigor.
Outra ação de destaque voltada à valorização dos servidores municipais, especificamente, da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), foi a garantia da inclusão da parcela GNAT (Gratificação por Natureza de Atendimento) nos processos de concessão de proventos de aposentadoria dos servidores efetivos da Fundação.
