O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. (Ricardo Stuckert)
O Senado Federal aprovou nos dois turnos e com grande vantagem na noite desta quarta-feira (21), o texto- base da PEC da Transição, que expande o teto de gastos por um ano para o cumprimento de projetos, principalmente na área social, do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A vitória acontece após aprovação do texto na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (20). O Congresso promete promulgar o texto ainda hoje.
Na Câmara dos Deputados, a votação da PEC começou nesta terça-feira (20), após acerto entre deputados e aliados de Lula, com a votação em primeiro turno. Nesta quarta, foi feito o segundo turno, e a proposta foi aprovada por 331 a 163. Eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis.
O texto inicialmente proposto pela equipe de transição previa R$ 198 bilhões para garantir o retorno completo de diversos programas sociais e reconstruir a economia brasileira. Mas, sob a égide de um sacrossanto teto de gastos que pouco se importa com a evasão dos ricos, a imprensa reclamou e os senadores negociaram um valor mais baixo de R$ 145 bilhões, que, aliado a uma autorização extra de gastos em R$ 23 bilhões fora da regra fiscal, concede ao novo governo a autorização para gastos no limite total de R$ 168 bilhões. Além de aliviar a pressão sobre o Orçamento, o texto deixa em aberto também a Lula o caminho para que seja revisto o teto de gastos.
O dispositivo permite também que o futuro governo lance um novo arcabouço fiscal por meio de projeto de lei complementar, o que na prática o torna mais simples de ser aprovado, precisando de menos votos que uma PEC. O placar da votação no primeiro turno do Senado foi de 66 votos a favor e 11 contra, enquanto no segundo turno foi de 63 a favor a 11 contra.
