No Congresso das Crianças houve apresentação de sugestões de políticas públicas para contribuir com a gestão, entre elas, voltadas às áreas de mobilidade urbana, educação e espaços de lazer (Joyce Ferreira/ Comus/PMB)
Desde 2021, o ensino público municipal segue um rumo para alcançar a gestão democrática nas unidades educativas mobilizando a participação de todos que compõem a educação na capital, do porteiro ao professor incluindo estudantes e famílias.
Para garantir o que já determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9.394/1996, sobre gestão democrática, a partir da eleição de diretores escolares, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), iniciou um processo de conscientização da importância dos Conselhos Escolares no acompanhamento administrativo, pedagógico e financeiro da escola, além de ser responsável pela eleição dos gestores.
Até o momento, a Semec já regularizou mais de 40 Conselhos Escolares que, a partir de agora, vão poder obter recursos de programas e projetos mantidos pela União. A regularização continuará com os demais conselhos escolares em 2023.
Paralelo a isso, a Prefeitura de Belém publicou a Portaria de nº 2.658/2022, que orienta o processo de eleição direta para diretores escolares. Para concorrer ao cargo, os candidatos terão que participar do curso “Gestão democrática escolar: o papel do diretor como articulador do processo educativo”, que foi lançado no último 29 de novembro e será realizado em janeiro e fevereiro de 2023.
Além da legislação educacional, os candidatos terão formação em gestão de pessoas, recursos financeiros e materiais, e ensino-aprendizagem. Para a certificação será exigida a construção de proposta de trabalho para gestão de dois anos de uma escola pública de qualidade que se deseja alcançar.
“Há mais de 20 anos não temos eleição para diretor escolar. Quando se trabalha por indicação é muito ruim. Uma escola pública com autonomia deve eleger seus representantes democraticamente. A publicação da portaria de gestão democrática nas escolas é motivo de orgulho e um grande avanço para Belém”, diz a secretária municipal de Educação, Márcia Bittencourt.
Mais participação e representatividade na educação pública de Belém
A Semec iniciou em 2021 a revitalização do Fórum Municipal de Educação de Belém criado em gestões passadas e que nunca tinha atuado.
Com o Fórum reativado, foi possível realizar eventos que estavam parados como a Conferência Municipal de Educação de Belém (Conmeb 2022), em parceria com a Conferência Estadual Popular da Educação (Conepe) e o Fórum Estadual de Educação do Pará (FEE/PA), nos dias 29 a 31 de março, no Centro de Eventos benedito Nunes, na Universidade Federal do Pará (UFPA).
Trabalhadores da educação e da sociedade civil debateram o tema “Reconstrução da educação pública e popular rumo ao no Plano Municipal de Educação de Belém”.
Uma das reivindicações feitas no evento foi a retomada do Congresso das Crianças, renomeado de Mairi das Crianças e que realizado em 21 de outubro, na Arena Guilherme Paraense “Mangueirinho”, com a participação e mais de 3 mil crianças até 12 anos. A 5ª edição teve a parceria da plataforma de participação cidadã Tá Selado.
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, participou do congresso e comentou que “as crianças demostraram consciência, sensibilidade, fazendo propostas para o futuro, inclusive elegendo o prefeito e a prefeita, que vão nos ajudar a governar, na ótica das crianças”, analisou o prefeito Edmilson Rodrigues sobre o 5º Congresso Mairí das Crianças.
De forma lúdica, as crianças tiveram a oportunidade de contribuir com as políticas públicas para a cidade com sugestões para mobilidade urbana, educação e espaços de lazer, por exemplo. Geovan Messi Rodrigues do Nascimento, da Escola Municipal Abel Martins, de Mosqueiro, e Paola Oliveira Moraes, da Escola Municipal Milton Monte, na Ilha do Combu, foram as crianças eleitas prefeito e prefeita mirins, respectivamente.
Outra reivindicação da Conmeb 2022 foi o Fórum Municipal da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Ejai), realizado em 17 de novembro, no auditório Ismael Nery, no Centur.
A modalidade de ensino foi reforçada nesta gestão e hoje tem 177 turmas em 35 escolas. São mais de 5 mil pessoas, de 15 anos até mais de 80, que retornaram às salas de aula. No evento foi aprovado documento que norteia políticas públicas para a Ejai, como a territorialização do currículo e a evasão escolar, principais reivindicações.
Conselho Municipal de Educação acolhe novas categorias
Em 2021, a Secretaria Municipal de Belém (Semec) ganhou novas representações no Conselho Municipal de Educação (CME). A Educação do Campo e a Educação Especial e Inclusiva conquistaram assento na instituição, responsável pela legislação educacional que regula, fiscaliza e propõe políticas públicas.
Tanto a Educação do Campo quanto a Educação Especial Inclusiva estão presentes no Conselho de Educação Básica, no Conselho do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e mais recentemente na câmara de Pluversidade, Inclusão e Direitos Humanos. Elas têm poder na tomada de decisões e principalmente, podem reforçar as suas especificidades.
“Estou extremamente feliz, porque o Conselho Municipal de Educação avançou na garantia da representatividade e, agora, com a Câmara Pluversidade, Inclusão e Direitos Humanos, a pauta da vez para o século 21 em instituições públicas e privadas”, destaca Márcia Bittencourt, diante do trabalho realizado pelo professor Alberto Damasceno a frente do CME.
