Lula sanciona lei da igualdade salarial entre homens e mulheres: “faremos cumprir a legislação”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3) projetos de lei sobre direitos das mulheres, incluindo o que trata de igualdade salarial com homens na mesma função.

“A igualdade salarial entre homens e mulheres já deveria ser realidade há muito tempo. Com a lei que sancionamos hoje, teremos mais instrumentos de fiscalização para garantir isso. Essa foi a primeira medida do nosso governo aprovada pelo Congresso, reforçando o nosso compromisso com a garantia de direitos para as mulheres brasileiras. Contem com o governo federal”, escreveu Lula nas redes sociais.

Durante a cerimônia, Lula reagiu a uma conhecida expressão sobre leis que “pegam” ou não no Brasil. “Tem governo que faz cumprir a lei e que não faz. O nosso vai fazer cumprir a lei”, garantiu. Para ele, é preciso “adquirir a capacidade de se indignar”.

Aprovado em 1º de junho, após tramitação recorde (menos de três meses), o PL 1.085 torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios para trabalho de igual valor ou na mesma função. “Nós aguardamos por esse dia por pelo menos 80 anos”, disse a ministra da Mulheres, Cida Gonçalves. Ela observou que essa questão está incluída na CLT, que é de 1943. Segundo a ministra, as mulheres ganham em média 22% a menos, enquanto as negras recebem menos da metade em comparação com homens brancos. “É preciso ir além da legislação.”

Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a questão da obrigatoriedade. “Saibam que a lei vai pegar, porque vamos fazer questão de jogar pesado nela”, afirmou. Segundo ele, o governo está preparado para garantir o cumprimento, mas o ministro pediu a empresários e empreendedores que evitem o caminho da autuação. Entre outros itens, o projeto modifica o valor da multa: passa de um salário mínimo regional para 10 vezes o valor do salário devido pelo empregador, com elevação para o dobro em caso de reincidência.

Com informações do 247 – Foto: Ricardo Stuckert – PR

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