A Prefeitura de Belém vai recorrer da decisão judicial prolatada pelo juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda de Belém, na tarde desta segunda-feira, 31.
A decisão suspende o processo de concorrência pública para contratação de Parceria Público-Privada com o objetivo de “instalar um novo e complexo Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos Sólidos de Belém”. A Prefeitura informa que adotará as medidas judiciais pertinentes para prestar à Justiça os corretos esclarecimentos sobre os fatos e reverter a decisão.
A decisão do juiz atende ao pedido da empresa B.A Meio Ambiente Ltda, que já havia entrado com pedido de impugnação do edital junto à Comissão Geral de Licitações da Prefeitura de Belém. O argumento da empresa licitante é que sua impugnação apresentada no dia 26 de julho de 2023 seria tempestiva, contrariando decisão administrativa que entendeu o contrário.
A Prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Comissão Geral de Licitações, ressalta que a licitação é oriunda de um longo processo de consulta pública com duração de mais de dois anos, tendo sido ofertada a oportunidade a toda a sociedade – em especial, às empresas do setor – e em diversos momentos para apresentação de sugestões, contribuições e impugnações.
Explica, ainda, que o edital da licitação foi publicado em março de 2023 (há mais de quatro meses) e republicado em 12 de junho de 2023. Assim, a licitante teve mais de 47 dias para analisar o edital e pedir esclarecimentos, razão pela qual entende prejudicial à coletividade a suspensão da licitação, porque uma empresa entende que teria direito a mais um dia de prazo, em que pese todo o histórico e longo processo aberto à manifestação pública.
