A Câmara Municipal de Belém aprovou nesta quarta-feira (29), o projeto de lei enviado pelo prefeito Edmilson Rodrigues que cria a Secretaria Municipal de Direito Animal. Apenas o vereador Mateus Cavalcante se absteve.
Com isso, o Hospital Veterinário, único gratuito da região Norte, será incorporado à Secretaria. Além disso, a Prefeitura de Belém poderá agora receber recursos da política nacional de proteção animal do governo federal. No dia 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que incluiu o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática.
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, comemorou a aprovação: “Ótima notícia: O projeto de lei, assinado por mim, que cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais foi aprovado agora há pouco na CMB. Agradeço a todas e todos que atuaram nessa importante conquista, esta é uma grande vitória para a causa animal em Belém!”.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, a Câmara também aprovou outros três projetos enviados pelo prefeito: a isenção de IPTU aos templos religiosos em Belém, a criação da Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal, e a desoneração da alíquota de ISS e IPTU às empresas de ônibus de Belém, condicionada a renovação da frota de ônibus.
Através de acordo assinado entre Prefeitura de Belém, Governo do Pará e Setransbel, 300 ônibus já foram comprados. O governo estadual deve adquirir mais 265, com financiamento da Caixa/FGTS, e a Prefeitura de Belém, mais 140 novos ônibus, com financiamento do BNDES.
