Fotos: Baltazar Costa/Alepa
Foram aprovados na última quarta-feira (29), na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), os projetos de lei enviados pelo executivo que cria a Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP – PL 769/2023) e autoriza a criação de Unidades de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado (PL 770/2023).
A CAAPP será responsável, entre outros objetivos, por desenvolver e gerir projetos e programas de ativos ambientais, sobretudo os de carbono e de biodiversidade; gerir e comercializar ativos ambientais resultantes das atividades de projetos e programas públicos e privados de serviços ambientais; promover e implementar atividades de pagamentos por serviços ambientais de programas públicos e privados.
Também deverá realizar e executar atividades de repartição de benefícios, com povos indígenas e comunidades tradicionais, de programas públicos e privados; e promover o desenvolvimento e a gestão de estratégias e atividades voltadas à captação de recursos financeiros e investimentos nos programas, subprogramas e planos públicos, objetivando a exploração de ações de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes do desmatamento e da degradação florestal, da conservação dos estoques de carbono florestal, do manejo sustentável de florestas e do aumento de estoques de carbono florestal (REED+) em áreas próprias do Estado do Pará.
Já o Projeto de Lei nº 770/2023 institui a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado, considerada como um espaço territorial especialmente protegido, já atingido por ações antrópicas ou eventos naturais, com vegetação degradada ou desnatada por corte raso, com destinação prioritária à recuperação da cobertura florestal. A Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa tem como objetivos: recuperação da vegetação nativa, da biodiversidade, da fauna e da flora local; impedir a degradação e invasão de terras públicas; e contribuir para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e redução das emissões de gases do efeito estufa.
Área de Preservação Ambiental Triunfo do Xingu
Uma das áreas a serem reflorestadas é a Área de Preservação Ambiental Triunfo do Xingu. Segundo informações da revista Veja, o governo do Pará pretende conseguir 44 milhões de dólares (mais de 215 milhões de reais) para recuperar a área, que tem sido uma das mais pressionadas pelos interesses de grileiros e, consequentemente, pelo desmatamento. Espera-se um retorno, através da venda de créditos de carbono, de mais de 80 milhões de dólares (mais de 390 milhões de reais).
Com informações do site da Alepa.
