Sessão desta quarta-feira, 12 de junho. Mário Agra/Câmara dos Deputados
Em apenas 23 segundos e sem que o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciasse o teor do que estava sendo votado, o projeto de lei que propõe a prisão de crianças, adolescentes e mulheres que optarem pelo aborto que hoje é legal, em caso de estupro, teve a urgência aprovada, ou seja, será colocado em votação como prioridade. A votação foi feita de forma simbólica, não houve voto nominal ou individual de cada deputado e deputada, nem do partido.
São 31 deputados e deputadas os autores do projeto; eles integram os seguintes partidos: PL, MDB, União Brasil, Republicanos, PP, PRD, Avante, PSDB e PSD.
Dois deputados paraenses estão envolvidos nesse projeto retrógrado: a deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA) assinou o projeto como uma das autoras; e o deputado Raimundo Santos (PSD-PA), é um dos autores do requerimento para que o projeto seja votado em urgência. Pelas redes sociais, Renilce afirma que pediu a retirada de seu nome, mas consta no site da Câmara dos Deputados (Veja aqui os autores)
Vítima pode ficar presa mais tempo que o estuprador ou pedófilo
Hoje, se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou se a gravidez impuser risco de vida para a mãe, a mulher pode optar pelo procedimento do aborto. O Projeto de Lei 1904/2024, quer alterar o Código Penal, equiparando o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com pena máxima de 20 anos tanto para as pessoas gestantes, quanto para os profissionais de saúde que as auxiliarem. As vítimas vão ficar mais tempo na cadeia que os criminosos.
No Brasil, 61,4% das vítimas de estupro no Brasil tem até 13 anos; 10,4% são menores de 4 anos. Dentre todos os casos, 76,5% dos estupros acontecem dentro de casa. Em 2023, os números explodiram: foram 74.930 vítimas de violência sexual. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mas certamente, são maiores, porque as crianças, que são a maioria das vítimas, muitas vezes não percebem aquele ato como crime ou tem medo de denunciar, e muitas vítimas têm vergonha de procurar uma delegacia.
