Plano deveria ter sido revisado em 2018 pela gestão de Zenaldo Coutinho como determina a lei, porém, a revisão não foi concluída à época
Acontece nesta quarta-feira, 03, no auditório Davi Mufarrej da UNAMA Alcindo Cacela, o Seminário Temático de Revisão do Plano Diretor de Belém, cujo objetivo é debater com a sociedade belenense os principais temas a serem abordados na Revisão do Plano Diretor Municipal.
Promovido pela prefeitura de Belém, o evento é parte integrante da construção coletiva do entendimento e conhecimento das principais questões e atores que envolvem o planejamento municipal. Depois das oficinas distritais realizadas nos diversos distritos de Belém, a prefeitura promove o seminário gratuito (link para inscrição aqui); e todas as discussões contribuirão à revisão do Plano Diretor Municipal.
O objetivo do Plano é propiciar o desenvolvimento econômico das cidades em bases sustentáveis, além de indicar a mais adequada forma de crescimento da cidade, de acordo com a dinâmica que ela vai desenvolvendo ao longo do tempo. Por isso, precisa ser revisado a cada 10 anos, para que se possam rever as estratégias.
O Plano vigente em Belém é de 2008, e portanto deveria ter sido revisado em 2018 como determina a Lei Federal chamada Estatuto da Cidade, mas o governo municipal da época não concluiu o processo.
O PDM de Belém é uma lei que regulamenta a política urbana no município, de acordo com os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Ele consiste num documento que dispõe sobre o planejamento e o ordenamento do território municipal. Por isso, é o principal instrumento de planejamento do município. O Plano tem como foco o direcionamento do desenvolvimento urbano de todo o território municipal, devendo promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais para a cidade.
A elaboração do Plano Diretor segue um conjunto de normas, dentre elas a que determina a participação popular como ferramenta fundamental para sua realização.
Serviço
Seminário Temático Revisão do Plano Diretor de Belém
Data: 03/ 07/ 2024 (quarta-feira)
Local: Auditório Davi Mufarrej da Unama Alcindo Cacela
Horário: 9 hs
Inscrições: gratuitas, através do link Revisão do Plano Diretor de Belém – Seminário Temático em Belém – Sympla
Com informações de Agência Belém
