O Tribunal de Contas do Municípios do Pará decidiu por suspender, às vésperas da eleição, a compra de novos ônibus elétricos para o município de Belém, mesmo diante de todos os esclarecimentos técnicos enviados pela Prefeitura, através da Superintendência de Mobilidade Urbana, já presentes no Estudo Técnico Preliminar, e sem nenhuma sugestão de como o processo poderia ser ajustado. Uma das justificativas seria o sobre preço, ou “superfaturamento”, como querem estampar na capa de um certo jornal ligado a um candidato.
A explicação detalhada, que foi enviada ao Tribunal, do valor dos ônibus elétricos comprados pela Prefeitura está abaixo e mostra que, na verdade, a decisão do TCM foi política.
Tarifa de importação aumentou de 0% para 12%
A Semob entrou em contato com 5 empresas fornecedoras de ônibus elétricos com as especificidades exigidas, mas apenas 3 demonstraram interesse. Essa primeira pesquisa inicial foi realizada em outubro de 2023, mas a proposta da empresa vencedora só foi apresentada em abril de 2024. Em novembro de 2023, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), que determina as tarifas de importação para itens que não há produção no Brasil ou ela é insuficiente, acabou com a isenção que exista desde 2015, e estabeleceu a tarifa para importação dos veículos para 12%, a partir de janeiro de 2024. Ou seja, entre o período em que houve a pesquisa e a efetivação da compra, o valor dos ônibus aumentou. (leia a decisão aqui)
O valor do dólar mudou
A tecnologia dos veículos eletrificados é importada, por isso, a variação cambial do dólar incide diretamente no preço dos veículos. A variação do dólar em 10/10/2023, data da apresentação da primeira proposta da pesquisa preliminar, e de 17/04/2024, data da apresentação da proposta da empresa vencedora do certame, foi de R$ 0,16 (dezesseis centavos).
Prefeitura economizou mais de R$9 milhões
A pesquisa de preços feita para o Estudo Técnico Preliminar, em outubro de 2023, é uma estimativa para que o órgão público possa analisar a viabilidade econômica, e previu o valor total de R$ 87.713.600,00, sem a alíquota de 12% (que só começou a vigorar em janeiro). Em fevereiro de 2024, uma nova pesquisa de mercado definitiva foi feita pela Semob, e o valor estimativo da contratação correspondeu a R$ 118.731.500,00. Em abril de 2024, quando o contrato foi celebrado, uma nova pesquisa foi feita e o valor foi reduzido e celebrado em R$ 109.200.000,00.
Governo do Estado aumentou ICMS para 19%
Em 17 de outubro de 2023, pouco depois da primeira consulta de preços, o governo do Pará publicou o Decreto nº 3408/2023 aumentando o valor a ser pago de ICMS pelo município de Belém na aquisição de novos ônibus para 19% e mais 1% (um por cento) para fundo estadual da pobreza. Com o decreto, apenas novos ônibus comprados para o ” Sistema Integrado de transporte público coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Belém” têm isenção.
Veja decreto do governo do Estado
Preço está de acordo com o valor de mercado
O preço dos veículos está de acordo com os valores praticados no mercado, e para provar isso, a Semob enviou ao Tribunal de Contas o Pregão nº 02/2023, feito pela Agência de Transporte Metropolitano (AGETRAN), órgão do Governo do Estado, com ICMS menor, de 7%, por se tratar de compra do próprio governo estadual. (Correção) No processo estadual, venceu a empresa Caio. A Superintendência também enviou ao Tribunal a cotação de preços realizada pela prefeitura de Palmas/TO, em junho de 2024.
No Edital da AGTRAN, órgão do governo do Pará, se dividirmos o valor total de referência pelo número de ônibus elétricos (item C), que são 40 unidades, teremos o preço unitário de R$3.069.264; se aplicarmos a redução do valor do ICMS cobrado em compras do próprio Estado, que é de 7%, temos o valor de cada ônibus por R$2.854.415,52.
Na licitação da Prefeitura de Belém, o valor unitário dos ônibus elétricos foi de R$3.640.000,00; se aplicarmos a redução da alíquota de ICMS, que é de 19%, determinado em decreto estadual, o valor unitário seria de R$2.948.400,00 e menos 1% do fundo estadual da pobreza, temos o valor final unitário de R$2.912.000;00. Essa pequena variação, em relação ao processo da Agtran, se deve às diferentes baterias que foram adquiridas pela Prefeitura, e que correspondem a 50% do valor total de cada veículo.
Depois de toda austeridade do tribunal o assunto retornará a câmara municipal de Belém que tem o papel de decidir sobre a compra dos ônibus. Chegou a hora dos vereadores de Belém avalizar a compra dos veículos para melhorar a quantidade de transporte do povo sofrido de Belém. Tribunal de contas é um órgão auxiliar e não tem poder de decisão.
Chega de politicagem o povo belenense exige urgência.
Com certeza, podemos ver que teve ingerência do governo do Estado para embargar a compra com o intuito de prejudicar a gestão municipal.