Consórcio com empresa da esposa de Antonio Doido (MDB) é habilitada em licitação de R$142 milhões do governo do Pará

Em 31 de agosto deste ano, o governador Helder Barbalho voou em avião de Andrea Dantas, dona da construtora e esposa de Antonio Doido, e teve de fazer um pouso de emergência; licitação está na fase de julgamento dos recursos. Foto: Divulgação/Facebook Antonio Doido

A JAC Engenharia Ltda, representante do Consórcio Perna Norte, também composto pela empresa J.A Construcons Civil Ltda, ficou em 1° lugar e foi habilitada na licitação, com valor máximo de R$148 milhões, para as obras da perna norte da rua da Marinha até o canal do Bengui. A empresa J.A Construções Civil Ltda tem como sócia-administradora Andrea Costa Dantas, esposa de Antonio Doido, deputado federal pelo MDB e candidato a prefeito de Ananindeua. Em 31 de agosto deste ano, o governador Helder Barbalho usou um avião pertencente a Andrea para viajar para um evento de campanha, e teve de fazer um pouso de emergência em Tucuruí, conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo.

Para a Folha de S. Paulo, o governo do Pará afirmou que o deputado federal Antônio Doido “emprestou o referido avião para que integrantes de seu partido, como o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, e o governador Helder Barbalho, entre outros, pudessem participar de eventos políticos no interior do Estado”. Segundo a Folha, a construtora de Andrea Dantas tem contrato firmado, em maio de 2023 no valor de R$ 3,57 milhões, com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para pavimentação, recuperação e drenagem de vias urbanas

A empresa JAC Engenharia Ltda, foi criada em 2021, com sede em São Miguel do Guamá, cidade onde Antonio Doido foi prefeito entre 2017 e 2020, e tem como Sócio-Administrador, Geremias Cardoso da Hungria, e Jose Ailton Cordeiro da Silva, como Sócio, segundo consta no registro oficial do CNPJ.

Construtora apresentou valor R$22 milhões mais barato, mas foi desclassificada

A licitação foi realizada na modalidade concorrência eletrônica, do tipo melhor combinação de Técnica e Preço, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, no valor máximo de pouco mais de R$148 milhões de reais. Dez construtoras participaram e apresentaram propostas na licitação do governo do Pará, porém seis delas foram desclassificadas “automaticamente pelo sistema pela ausência de anexo obrigatório”.

A Feitosa Construtora Ltda, foi desclassificada automaticamente por, segundo o agente licitante, não atingir “o mínimo de 24 pontos da NT1”. A empresa registrou o interesse de apresentar recurso, mas até a publicação desta matéria, não havia recurso cadastrado no sistema do Compras.Gov.br. O NT1 é uma norma técnica que avalia itens como o conhecimento do objeto, plano de trabalho e metodologia, além de experiência da empresa em serviços semelhantes ao objeto da licitação.

A ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda, apresentou a proposta de R$141 milhões, e teve a nota técnica de 89.

Outra participante, a Azevedo & Travassos Infraestrutura Ltda, apresentou uma proposta de R$ 119 milhões, R$ 22 milhões mais barata do que o consórcio habilitado. A empresa foi classificada na 2° colocação, com nota 100 para Proposta de Preço e 92 para Proposta Técnica. A empresa apresentou recurso.

A JAC Engenharia Ltda, em consórcio com a construtora de Andrea Dantas, esposa de Antonio Doido, apresentou proposta de R$142 milhões, e obteve nota 99 para Proposta de Preços, e a nota 100 para sua Proposta Técnica.

Segundo o edital, no item 8.3, o julgamento das propostas deve levar em consideração as notas técnica e de preço “na proporção de 70% (setenta por cento) de valoração da proposta técnica e 30% (trinta por cento) de valoração da proposta de preço para atribuição das notas finais às concorrentes”. A licitação está na fase de julgamento dos recursos e o resultado final deve ser publicado até a data de 17 de outubro.

Todas as informações neste texto, de autoria do Ponto de Pauta, são públicas e podem ser acessadas pelo site de Compras.Gov.Br no link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=92544603900142024

Texto: Ponto de Pauta

Mais informações sobre essa obra: Governo do Pará destrói áreas verdes, em obra na rua da Marinha sem estudo de impacto nem licença ambientais