Povos indígenas e quilombolas não foram consultados por Helder Barbalho sobre venda de créditos de carbono

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil, edição Ponto de Pauta

Organizações de povos e comunidades indígenas, quilombolas, de direitos humanos e em defesa do meio ambiente divulgaram uma carta afirmando que não foram consultados pelo governo de Helder Barbalho antes da assinatura de acordo para venda de créditos de carbono de compensação a empresas multinacionais, no valor de quase R$1 bilhão de reais, ocorrida no final de setembro deste ano. Segundo as organizações, isso ” representa uma clara violação do direito dos Povos e Comunidades Tradicionais à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-Fé”.

A venda de créditos de carbono é realizada através de concessão de certificados a países ou empresas que não conseguem reduzir a emissão de de carbono em seus territórios,  como forma de compensação. Em troca, os compradores se comprometem a investir em projetos sustentáveis de redução de emissões de carbono no países em desenvolvimento. Esses créditos também podem ser usados como moeda de negociação com outros países que não tenham alcançado as metas de redução.

Confira a carta:

CARTA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E PARCEIROS CONTRA O DESRESPEITO AO DIREITO À CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA PELO ESTADO DO PARÁ

Em meio a secas históricas e às fumaças que encobrem os céus da Amazônia e do Brasil, o governador do Pará, Helder Barbalho, assinou um acordo de financiamento de créditos de carbono com a Coalizão LEAF, no valor de quase R$ 1 bilhão, supostamente envolvendo a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais. A Coalizão LEAF é composta por grandes empresas como Amazon, Bayer e Nestlé, empresas historicamente ligadas a práticas violadoras de direitos humanos e socioambientais, além de governos de países do norte global, como Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e Coreia do Sul, que pouco ou nada têm feito para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, e tentam terceirizar esta responsabilidade aos povos da floresta. A assinatura do acordo ocorreu durante a Semana do Clima em Nova Iorque, no dia 24 de setembro, e representa uma clara violação do direito dos Povos e Comunidades Tradicionais à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-Fé.

A Consulta Livre, Prévia e Informada é um direito internacional que assegura que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados de forma autônoma e sem coação antes da implementação de projetos que possam impactá-los. Essa consulta deve incluir a entrega de informações claras e acessíveis, permitindo que as comunidades compreendam as implicações das decisões. Esse processo é essencial para respeitar a autodeterminação e os direitos desses povos, promovendo um diálogo justo com autoridades e empresas. No entanto, o acordo firmado pelo governo do estado do Pará não respeitou esses princípios.

A reivindicação pela demarcação das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas e a regularização fundiária são lutas prioritárias na agenda dos defensores e defensoras da floresta. Essas ações são essenciais para garantir a soberania e a continuidade dos modos de vida tradicionais, que desempenham um papel crucial no enfrentamento da crise climática. Esses direitos não devem estar condicionados a qualquer obrigação dos povos, pois são legítimos e inegociáveis. As bandeiras de luta em defesa do meio ambiente, seja físico, cultural ou espiritual, não podem ser tratadas como moedas de troca para a comercialização de créditos de carbono.

Neste momento, em que as consequências das crises climáticas impactam diretamente nossos territórios, é urgente avançar nas lutas concretas em defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais, bem como de todos os seres vivos que formam a comunidade que sustenta nossa Mãe Terra. É inaceitável que o Governo do Estado do Pará tome decisões sem consultar as comunidades tradicionais, que são as maiores protetoras das florestas e, ainda assim, as mais afetadas pela ausência de políticas eficazes de adaptação climática.

As respostas para essas crises estão nos territórios. Os povos da floresta precisam ser ouvidos e consultados. Nossos territórios não estão à venda!

Pará, 8 de outubro de 2024.

Assinam a carta:

1. Aliança Contra Ferrogrão

2. Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)

3. Associação das comunidades de Montanha e Mangabal

4. Associação de Mulheres Indígenas Wakoborũn

5. Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Santarém (AMTR)

6. Associação Indígena Da’uk do Alto Tapajós

7. Associação Indígena També do Vale do Acará

8. Associação indígena Pariri

9. Cáritas Brasileira Articulação Noroeste

10. Coletivo de Mulheres Indígenas as Karuana

11. Coletivo Jovens Tapajônicos

12. Coletivo Maparajuba

13. Comissão Pastoral da Terra (CPT)

14. Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do Rio Madeira (COMVIDA)

15. Conselho indígena de gestão Ka’apor

16. Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns – CITA17. Conselho Munduruku do Planalto de Santarém

18. Conselho Indigenista Missionário (CIMI/Santarém)

19. FASE-Amazônia

20. Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense

21. Fórum da Amazônia Oriental (FAOR);

22. Grupo Mãe Terra

23. Instituto Madeira Vivo (IMV)

24. Instituto Zé Cláudio e Maria

25. Instituto Patauá

26. Instituto Paiakan

27. Movimento de pescadores e pescadoras artesanais do Brasil (MPP)

28. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

29. Movimento Munduruku Ipereg Ayu

30. Movimento Tapajós Vivo (MTV)

31. Organização dos educadores indígenas Munduruku (Arikico)

32. Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre (OPIAJBAM)

33. Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

34. Tapajós de Fato (TDF)

35. Terra de Direitos

36. Associação Nova Vitória-Comunidade Jane Júlia- Município de Pau D’arco/PA

37. Associação dos Produtores e Produtoras Rurais Organizados do PA Escalada do Norte – Município de Rio Maria/PA

38. Associação de Moradores Agricultores Remanescente Quilombola do Alto Acará (AMARQUALTA)