A Juíza Federal Hind Ghassan Kayath determinou que o Estado do Pará se manifeste dentro do prazo de 15 dias “sobre a implementação/ampliação do ensino médio telepresencial nas comunidades paraenses, seja sob a nomenclatura SEI, seja sob a nomenclatura CEMEP”, em atendimento à uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará- SINTEPP, conforme requerido pelo Ministério Publico Federal- MPF. A intimação ao governo do Pará é datada do dia 13 de dezembro de 2024.
Em sua petição, o MPF declara que “recentemente, o SINTEPP trouxe novas informações as quais, se confirmadas, reavivam a necessidade da tutela de urgência já solicitada. Em suma, alegam que o modelo do Sistema Educacional Interativo (SEI), passa, em 2024, a ser substituído por outro formato, o Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP). Assim, com uma nova nomenclatura, o Estado do Pará pretenderia, em 2025, ampliar a metodologia de ensino que a presente ACP objetiva coibir, nos termos já reiteradamente expostos”, diz o documento.
A medida questionada pelo MPF é de autoria do governo Helder Barbalho e pretende substituir professores do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) por televisores, com a implantação do Centro de Mídia do Estudo do Pará (CEMEP) nas escolas das comunidades rurais e ilhas do estado.
O Sistema Modular de Ensino (SOME), implementado na década de 1980, atua em regiões remotas do Estado, com o deslocamento de professores às comunidades que não possuem escolas regulares. Caso fosse implementado o novo projeto, a presença dos professores seria substituída pelo “Centro de Mídia do Estudo do Pará” (CEMEP), o que, na prática, significa a transmissão das aulas pela TV, com a presença de um coordenador de rede de classe, cuja responsabilidade seria a de ajudar os estudantes em todas as matérias ministradas remotamente.
Leia também
Com informações de Sintepp
