Foto: Reprodução
De posse do edital de convocação para Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Belém (CMB), programada para o dia 23 deste mês, a vereadora Vivi Reis (PSOL) denunciou o projeto enviado pelo Prefeito para mudar a Lei Orgânica do Município (LOA).
A mudança na LOA visa conceder ao prefeito Igor Normando (MDB) poderes para governar o município, por decreto, permitindo alterações nos órgãos da administração pública sem consulta aos vereadores ou à população. Um enorme retrocesso no modo de governar a cidade.
Para a vereadora, Igor quer fazer um governo de cunho autoritário, mudando a Lei Orgânica para ter carta-branca para mandar e desmandar sem o controle dos vereadores. Com maior poder nas mãos do executivo e menor participação da Câmara e do povo, ficará mais difícil fiscalizar e garantir transparência nas ações do governo municipal. E isso enfraquece a democracia, explica a parlamentar.
“Se aprovado, ele vai poder fazer qualquer mudança no funcionamento dos órgãos administrativos do município. Isso sem nenhum debate, sem passar pela Câmara e, com efeito imediato”, diz a parlamentar.
