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A famigerada Lei 10.820/2024, de autoria do governo de Helder Barbalho (MDB) que precariza a educação pública do Pará, e que enseja a ocupação da Secretaria de Educação por povos indígenas, desde o dia 14 de janeiro, e a greve dos educadores desde o dia 23 de janeiro, pode estar com os dias contados. A informação é do coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepp), Beto Andrade, após reunião de negociação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na tarde desta terça-feira (4).
“Mais um importante passo foi dado na luta pela revogação da Lei 10.820/24. Amanhã, teremos uma nova reunião, que será na Seplad, com a vice-governadora, que também é secretária de planejamento. Nessa reunião, nós vamos alinhavar o texto da lei que será encaminhada para Alepa, para encaminhar a revogação da lei 10.820. É importante frisar, porque foi reafirmado que a perspectiva é pela revogação”, afirmou o dirigente sindical.
O encontro foi mediado pelo deputado Chicão (MDB), presidente da casa legislativa, a pedido das deputadas Lívia Duarte (PSOL) e Maria do Carmo (PT), que também confirmaram a informação pelas redes sociais.
A reunião foi finalizada por volta das 17h20 desta terça-feira e o resultado foi comunicado pela deputada, por meio das redes sociais: “Estamos muito emocionados. Não vejo a hora de poder dizer que essa lei será revogada e os direitos dos trabalhadores da educação e os nossos direitos (à educação) serão garantidos”, disse Lívia Duarte (Psol).
“Avançamos bastante nas negociações e, amanhã, estaremos na SEPLAD para discutir a possível revogação da lei e dialogar sobre a desocupação da SEDUC”, afirmou a deputada Maria do Carmo (PT).
Na reunião, a revogação da lei foi condicionada à suspensão da greve dos educadores e da ocupação dos indígenas na Seduc, o que sera deliberado pelos respectivos movimentos. Não houve consenso quanto à exoneração do secretário de educação, Rossieli Soares.
