Rossieli Soares, Secretário de Educação do Pará – Foto: reprodução
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) enviou ofício ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) requerendo providências de fiscalização e investigação dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), do Governo do Pará. Matéria jornalísticas do Intercept apontou que o secretário de Educação, Rossieli Soares, celebrou contratos que ultrapassam R$ 500 milhões com empresa relacionada a um doador de recursos à campanha eleitoral do gestor, quando concorreu a deputado federal por São Paulo, em 2022.
Lívia Duarte solicita que o MPPA instaure a investigação do caso, verifique os possíveis conflitos de interesse envolvendo o secretário Rossieli Soares e as empresas contratadas e analise a legalidade e a regularidade dos contratos firmados.
De acordo com matéria jornalística assinada pelos jornalistas Allan Bordalo e Adriano Wilkson, a empresa beneficiada pelo contrato milionário é a Sudu Tecnologia Educacional, representante exclusiva da Somos Educação no Pará. Mário Ghio Jr, atual conselheiro da Somos Educação, realizou doação em dinheiro para a campanha de Rossieli. Em paralelo, o secretário atuava em grupo empresariais ligados à área da educação e à empresa contratada.
“O contrato (com a Seduc) previu a aquisição de 1,43 milhão de kits didáticos, no valor global de mais de R$ 500 milhões em operações realizadas em períodos relativamente curtos e com procedimentos que suscitam questionamentos quanto à regularidade dos processos licitatórios”, observa a deputada no ofício.
Trechos da reportagem apontam que, em uma das licitações, a Consulta Pública n° 001/2023 foi realizada com prazo de apenas um dia para a confirmação da participação, comprometendo a competitividade e a transparência do certame. Além disso, contratações anteriores envolvendo a Sudu e outros entes públicos, como no Amazonas e na Prefeitura de Porto Alegre, já foram objeto de investigações pelas Polícias Federal e Civil, por suspeitas de fraudes em licitações.
“A ausência de publicação dos contratos no Diário Oficial e a utilização de procedimentos que podem ter favorecido a empresa contratada são elementos que, se confirmados, evidenciam possíveis práticas irregulares e a necessidade de intervenção deste Ministério Público para a proteção do patrimônio público e do interesse social”, conclui o ofício.
