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A nova governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), que já assumiu oficialmente o comando do estado após a saída de Helder Barbalho (MDB), decidiu abrir mão do salário do cargo, estimado em cerca de R$ 35,3 mil. Ainda assim, terá o maior contracheque entre os chefes de Executivo estaduais do país.
A informação é do jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo.
Isso ocorre porque Hana teve homologada, em fevereiro, sua aposentadoria como auditora fiscal de receitas estaduais, função que exerceu por 34 anos na Secretaria de Fazenda. De acordo com a portaria, os vencimentos brutos chegam a cerca de R$ 82 mil.
Sobre esse valor, incide o chamado redutor constitucional, mecanismo que limita a remuneração ao teto do funcionalismo público. Após os descontos, estimados em aproximadamente R$ 36 mil, o valor líquido se aproxima do teto nacional, atualmente em R$ 46,3 mil.
Com isso, Hana Ghassan passa a figurar entre os governadores mais bem pagos do país, ao lado de Fábio Mitidieri (PSD), de Sergipe, que também recebe no limite constitucional.
Questionada pela coluna, a assessoria da governadora informou que a decisão de abrir mão do salário do cargo foi voluntária, embora ela tivesse direito legal à remuneração. A justificativa se baseia no artigo 37, parágrafo 10, da Constituição Federal, que trata da vedação ao acúmulo de aposentadoria com remuneração de cargo público, com exceções para cargos eletivos.
Também foi citado o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 377, segundo o qual o teto constitucional deve ser aplicado de forma individual a cada vínculo remuneratório.
Mesmo abrindo mão do salário como governadora, o contracheque de Hana supera o de outros governadores em estados com maior arrecadação que o Pará. Os menores salários entre os chefes do executivo estadual são os de Elmano de Freitas (PT), do Ceará, com R$ 21.788,97, e Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, com R$ 21.914,76.
