Foto: reprodução
O processo judicial movido pela Prefeitura de Belém desmente uma matéria publicada no jornal da família do prefeito, que tenta atribuir ao ex-prefeito de Belém a responsabilidade que é exclusiva da atual gestão de Igor Normando (MDB), de decidir sobre a tarifa de ônibus diante da solicitação das empresas de aumento para R$ 5,85. É o que explica o advogado Ramon Rodrigues, em um vídeo publicado em suas redes sociais nesta segunda-feira (3).
Ramon lembra que em 2022, depois de o então prefeito Edmilson Rodrigues (Psol) se recusar a aumentar a tarifa para R$ 5,00, como a Setransbel queria, o Sindicato entrou com um processo solicitando que a Prefeitura de Belém deixasse de cobrar tributos e repassasse recursos públicos às empresas. Foi então que surgiu o acordo firmado entre o município, o governo do Pará e as empresas de ônibus, no ano de 2023, que garante isenção fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da taxa de gerenciamento cobrada pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), por parte do município; e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por parte do Estado. A condição: disponibilizar 300 novos ônibus com ar-condicionado.
“Elas (as empresas de ônibus) não cumpriram com a parte delas no acordo, tanto que a PGM (Procuradoria Geral do Município de Belém) no ano passado, e a Semob, em novembro, solicitaram inicialmente que elas fossem obrigadas a cumprir a parte delas no acordo. Com essas isenções fiscais da Prefeitura Municipal de Belém para as empresas de transporte público, elas passaram a ter uma economia de R$ 10 milhões de reais por ano. Esse pedido da Prefeitura para que elas cumpram a parte delas no acordo foi para a mesa do juiz da 5ª Vara da Fazenda no último dia 20, ou seja, ainda não tivemos uma decisão judicial sobre isso”, disse o advogado.
Ramon ressaltou que, diferentemente da matéria publicada no jornal da família do prefeito há seis dias, o ex-prefeito não fez acordo para que a passagem fosse aumentada para R$ 5,00. “É inadmissível que o prefeito de Belém, Igor Normando, aumente a tarifa do transporte de ônibus, sendo que, na via judicial, a Prefeitura de Belém reconhece que elas não cumpriram com a parte delas no acordo. A Setransbel está aproveitando que trocou o prefeito para conseguir, finalmente, o reajuste do valor da tarifa do transporte público”, concluiu.
Em nota, o ex-prefeito afirmou que “o reajuste da tarifa de transporte coletivo é competência exclusiva do prefeito no exercício do mandato. Já passou da hora do novo prefeito encarar os ônus de decisões impopulares que dependem exclusivamente dele, em vez de tentar terceirizar a responsabilidade pela administração municipal.”
