Igor Normando (MDB) reduz salário dos Conselheiros Tutelares de Belém

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Os Conselheiros e Conselheiras Tutelares de Belém estão descontentes com as medidas administrativas da Prefeitura que resultaram em redução dos seus salários. No total, são 40 no município de Belém, eleitos pela população em 2023, para um mandato que vai até o ano de 2027.

Até o final de 2024, a remuneração líquida dos Conselheiros variava entre R3.000 e R$ 4.000. Com o corte promovido pela gestão Igor Normando (MDB), eles passaram a receber R$ 2.811. Uma das Conselheiras, por exemplo, que em novembro de 2024 recebeu o valor líquido de R$ 3.863, em fevereiro de 2025, recebeu R$ 2.811, uma redução de mais de 27%.

A retirada dos benefícios que elevavam seus salários pode afetar diretamente a qualidade do trabalho desempenhado por esses profissionais, que atuam em uma área de extrema importância para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

20 anos sem reajustes

Em março de 2022, o então prefeito Edmilson Rodrigues (Psol) enviou a Câmara Municipal um projeto de lei de aumento salarial, aprovado por unanimidade, que elevou a remuneração dos Conselheiros de R$ 989,27 (DAS 200.6, sem gratificação) para R$ 1.413,36 de salário-base mais gratificações da função (DAS 200.7).

Os Conselheiros e Conselheiras Tutelares ficaram 20 anos sem reajustes. O aumento anterior havia sido dado pelo próprio prefeito Edmilson, em sua segunda gestão (2001 a 2004).

Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares têm como principal objetivo garantir os direitos de crianças e adolescentes que vivem em situações de vulnerabilidade. Em Belém, existem oito Conselhos Tutelares, cada um responsável por um dos oito distritos administrativos da cidade: Dágua, Daico, Daent, Dasac, Daout, Damos, Daben e Dabel.

O conselheiro tutelar atua a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, mas também possui a competência de fiscalizar e agir de forma preventiva, independentemente de haver denúncia formal.