Enquanto a maioria dos trabalhadores pode ser beneficiada com isenção de IR, setores do Centrão e da extrema-direita tentam blindar os mais ricos.. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Depois de uma série de desgastes depois de aprovar projetos como a PEC da Impunidade e a urgência da Anistia aos golpistas, a Câmara dos Deputados pretende votar nesta quarta-feira (1/10), o projeto de lei enviado pelo governo Lula para isentar pessoas que ganham até R$ 5 mil, e garantir descontos para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Para compensar, serão tributados de forma progressiva, quem ganha até R$ 600 mil por ano; a alíquota máxima, de 10%, valerá para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão (exceto os que já pagam 27,5% de IR).
Hoje quem ganha até 5 mil reais paga 4.300 reais por ano de imposto de renda; caso a proposta seja aprovada, vai pagar zero. Na prática, esse projeto acaba com imposto de renda para 90% da população. E para compensar, uma minoria, menos de 1%, que ganha mais de 1 milhão por ano, pagará 10% sobre seus lucros e dividendos, porque hoje não pagam nada.
Mas uma parte do Centrão e a extrema-direita tentam inviabilizar o projeto, livrando os mais ricos e cortando recursos das áreas sociais, como saúde e educação. Outra proposta para proteger os milionários é a de retirar a retenção mensal na fonte sobre lucros e dividendos (que é a distribuição dos lucros aos sócios) acima do limite.
O raciocínio é direto: apoiar as compensações significa garantir um avanço histórico na justiça tributária, aliviando a carga sobre os trabalhadores assalariados. Já se opor a elas implica arcar com o ônus político de barrar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, uma posição difícil de justificar diante do eleitorado, especialmente em um momento de forte pressão sobre o Congresso. Nesse cenário, é preciso deixar claro que aqueles que rejeitarem as compensações estarão negando à população um ganho real em termos de justiça fiscal.
