A comemoração da esquerda não é sem motivo: vencer a isenção do IR por 493 a zero não estava nem nas previsões mais otimistas – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Acuada pela pressão das ruas, a Câmara aprovou por unanimidade a isenção do IR até R$ 5 mil reais e a taxação das rendas mais elevadas. Vitória popular com gosto de quero mais
Por Aldenor Junior
Quem diria, um projeto com a assinatura inconfundível da esquerda, isentando os mais pobres e taxando os ricos acabou de passar pela Câmara por uma surpreendente votação unânime. Todos os 493 parlamentares presentes votaram sim. Não houve sem sequer um voto contra. Uma noite histórica que jamais teria ocorrido se não fosse a entrada em cena de um ator decisivo: o povo nas ruas.
O projeto de isenção do IR para quem recebe até 5 mil reais foi bandeira de campanha do presidente Lula (PT) e pontuou seus discursos ao longo de todo o mandato. Para compensar a perda arrecadatória de R$ 30 bilhões ao ano, o governo propôs taxar a elite. Dos 90 milhões de brasileiros que estão na faixa de cobrança do IR, apenas 141 mil teriam de contribuir com uma parcela a mais, até o limite de 10%. Trata-se daqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Neste andar de cima, habitam apenas 0,13% dos contribuintes do país. Uma ínfima minoria.
Entretanto, por mais que totalmente justificável, a medida tinha tudo para permanecer atolada na Câmara, dominada por um consórcio do que há de mais conservador na sociedade brasileira: os partidos de direita abrigados no centrão e seus sócios bolsonaristas do PL. Estava armado o circo que durante meses obstruiu a tramitação do projeto, que, todos sabiam, se tornaria vitamina na veia da próxima campanha presidencial para reeleger o presidente Lula.
Então, o que alterou tão radicalmente o quadro? A resposta está na conjugação de vários fatores externos ao parlamento. O avanço do processo contra Bolsonaro e demais líderes golpistas do 8 de janeiro, com suas condenações a penas severas, em meio à guerra de agressão econômica deflagrada a partir de 9 de julho pela administração Donald Trump, insuflada pelo clã Bolsonaro, criou o ambiente para que o governo saísse do corner e retomasse o protagonismo político. Tudo não seria suficiente se no domingo, 21 de setembro, o Brasil não tivesse assistido a mais vigorosa manifestação popular dos últimos tempos, tão intensa e disseminada que, poucos dias depois, forçou o Senado a dar o tiro de misericórdia na chamada PEC da Bandidagem, a mais ousada tentativa de proteger os parlamentares das investigações criminais que somam dezenas e os ameaçam de prisão por ordem direta do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi uma noite histórica, repleta de significados, mas que não pode se esgotar em si mesma. A batalha prossegue no Senado, onde se supõe possa ocorrer uma tramitação acelerada. Mas, engana-se quem imagina que a direita patrimonialista e seu braço armado (de péssimas intenções e não raro de armas letais) do bolsonarismo vão se comportar tão elegantemente nos embates futuros. Foi um recuo tático, como se diz, para tentar emergir com força quando o desgaste público se diluir nas próximas semanas ou meses. O centrão ainda sonha com algum tipo de blindagem, justamente por que sabe muito bem o que fez no verão passado. Já a máfia bolsonarista está consciente que seu capo passará um bom tempo atrás das grades (em regime fechado, provavelmente) e que o espaço político está cada vez mais estreito para voos maiores, seja uma anistia ampla, seja uma redução de penas que venha beneficiar os cabeças da intentona de fins de 2022 e do ato extremo de atacar as sedes dos poderes constitucionais em 8 de janeiro.
Para a esquerda e boa parte do campo democrático e popular é hora de comemorar a vitória, aprendendo com os múltiplos ensinamentos que revelam o poder da mobilização social como único e melhor antídoto diante da indecente hegemonia conservadora no parlamento. Outros outubros, cheios de luz, virão. Basta crer no povo e em sua indestrutível capacidade de se pôr em movimento.
