Ricardo Sefer, titular da SEDUC — Foto: Ascom/PGE
Uma medida do Governo do Estado que retira a Gratificação de Educação Especial de professores afastados para participarem de programas de licença-aprimoramento gerou críticas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e de profissionais da categoria. A assessoria jurídica do Sindicato questionou a ação em suas redes sociais, destacando o que classifica como uma contradição na política de valorização docente.
“Como avaliar um Governo que concede licença aprimoramento para uma professora, mas lhe retira a GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, no valor de 50% do vencimento?”, publicou o Sintepp Jurídico em sua conta no Instagram.
Em nota, o Sindicato argumenta que a valorização dos profissionais do magistério não é um “favor” do Governo, mas um “direito assegurado constitucionalmente” e regulamentado no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do magistério estadual. A Gratificação de Educação Especial, que equivale a 50% do vencimento base do professor, é prevista em lei como uma compensação pela complexidade do trabalho com educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996).
Em comentários na rede social, uma internauta relatou: “Estou de licença saúde, e foi retirado minha gratificação da ed. Especial”. Outra professora questionou: “Quando foi que normalizamos aceitar retiradas dos nossos direitos adquiridos?”.
Para o Sindicato, a retirada do benefício durante o afastamento para qualificação representa um ataque a um direito legalmente consolidado e uma desvalorização do profissional que se especializa justamente para melhor atuar em sua área, inclusive na educação especial.
